A Política Agrícola Comum (PAC) e o Pacto Rural, ambos da União Europeia (UE) convergem no objetivo de promover o desenvolvimento rural sustentável e a coesão territorial. A PAC é a principal política da UE para o setor agrícola, com um orçamento significativo que representa cerca de um terço do orçamento total da EU.[1] Tem como objetivos centrais o apoio aos rendimentos dos agricultores, o desenvolvimento rural, a gestão dos mercados agrícolas e a promoção da sustentabilidade ambiental. O Pacto Rural, por sua vez, foi lançado em 2020 como uma iniciativa complementar à PAC, com o objetivo de reforçar a governança local e a participação dos cidadãos, mobilizar investimentos públicos e privados para o desenvolvimento rural e facilitar a cooperação entre os diferentes atores do meio rural.[2] O Pacto Rural visa complementar a PAC, estimulando a diversificação das atividades económicas no meio rural e a criação de novos empregos e melhoria da qualidade de vida das populações rurais. Aposta também na preservação do ambiente e do património cultural.
Contudo, a PAC é quem fornece verdadeiramente os recursos financeiros e os instrumentos de política necessários para a implementação do Pacto Rural. Este último contribui para a definição das prioridades da PAC, garantindo que estas sejam mais adequadas às necessidades das comunidades rurais. Para usar um exemplo, a PAC apoia o desenvolvimento de infraestruturas rurais, como estradas, banda larga e serviços básicos, o que facilita a implementação de projetos de desenvolvimento rural enquanto o Pacto Rural promove a criação de redes de cooperação entre os diferentes atores do meio rural, o que pode ser útil para a gestão de projetos financiados pela PAC.
O PEPAC, Plano Estratégico para a PAC, constitui o instrumento que determina as regras de aplicação da PAC em Portugal entre 2023 e 2030. Representa uma soma total de cerca de 10 mil milhões de euros. O PEPAC, ao longo de todo o seu articulado, está devidamente alinhado com o Pacto Rural bem como outros documentos estratégicos da União Europeia, designadamente o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia do Prado ao Prato. Contudo, a concretização financeira do PEPAC não dá qualquer garantia de que iremos ter avanços significativos em matéria de coesão social e territorial. Isto assim acontece porque as regras de distribuição dos apoios continuam a concentrar o orçamento da PAC para uma reduzida parte do território e para uma minoria de agricultores. Desta forma, o PEPAC continuará provavelmente com rúbricas que ficarão por concretizar por falta de dotação orçamental. Enquanto não houver um verdadeiro plafonamento das ajudas a partir dos 60 mil euros e uma regionalização do PEPAC que garante um envelope mínimo da PAC para todas as regiões do país, será muito difícil concretizar os objetivos do Pacto Rural e continuaremos com um país profundamente assimétrico.
[1] Mais informações em https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/cap-introduction/
[2] Mais informações em https://ruralpact.rural-vision.europa.eu/rural-pact_en
