As pessoas com deficiência têm direito a um apoio ao rendimento que lhes garanta uma vida digna, a serviços que lhes permitam participar no mercado de trabalho e na sociedade, e a um ambiente de trabalho adaptado às suas necessidades.
O direito das pessoas com deficiência a trabalhar e a serem empregadas em condições de igualdade com as demais pessoas está consagrado na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi ratificada por todos os Estados-Membros da UE2. O princípio 17 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais reafirma o direito das pessoas com deficiência a serviços que lhes permitam participar no mercado de trabalho e a um ambiente de trabalho adaptado às suas necessidades3. Colmatar as disparidades em termos de emprego entre as pessoas com e sem deficiência é um dos objetivos da Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 (a seguir designada por «estratégia»)4, que convidou os Estados-Membros a definir metas nacionais em matéria de emprego e educação de adultos para as pessoas com deficiência.
Uma das sete iniciativas emblemáticas da Estratégia é o Pacote para o Emprego das Pessoas com Deficiência (a seguir designado por «pacote»). O pacote destina-se a melhorar os resultados no mercado de trabalho das pessoas com deficiência fornecendo orientações e boas práticas aos empregadores, associações patronais e autoridades públicas, bem como sensibilizando para as pessoas com deficiência e combatendo estereótipos. As ações no âmbito do pacote abrangem todas as fases do recrutamento e do emprego: reforço das capacidades dos serviços de emprego e de integração; promoção das perspetivas de contratação através de ações positivas; combate aos estereótipos; salvaguarda de adaptações razoáveis; garantia da saúde e da segurança no trabalho; regimes de reabilitação profissional em caso de doenças crónicas ou acidentes; exploração de empregos de qualidade em empregos protegidos; e percursos para o mercado de trabalho aberto.
