Este Relatório Ambiental corresponde à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) relativa à Avaliação Ex-ante do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027. O âmbito do Relatório Ambiental e da relação entre a AAE e o PEPAC são apresentados no capítulo 2.
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) é, de acordo com o enquadramento legal comunitário para a implementação dos fundos relativos ao sector agrícola (FEAGA e FEADER), uma obrigação dos Estados-Membros que definirá o conjunto de intervenções que se propõem implementar, ao abrigo destes fundos, no período de programação 2023-2027. No capítulo 3 apresenta-se uma síntese do diagnóstico que serviu de base ao PEPAC e uma síntese da estratégia que enquadra as intervenções do Plano.
Editora: Agro.Ges
Ano: 2022
