Animar apresenta contributos para reforçar resiliência e coesão social no PTRR
A Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local submeteu ao Governo um conjunto abrangente de contributos no âmbito da consulta pública do Plano Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), destacando a importância de integrar as comunidades locais, a economia social e as organizações de base territorial na resposta aos impactos das recentes catástrofes climáticas e no reforço da preparação futura dos territórios.
Reconhecendo o PTRR como um instrumento estratégico para “aproximar as políticas públicas das realidades locais”, a Animar sublinha que a reconstrução e a resiliência do país exigem participação ativa das comunidades, reforço da governação territorial e maior equidade no acesso aos mecanismos de financiamento.
Equidade no acesso aos apoios e proteção dos rendimentos
Entre as recomendações, a Animar defende que os mecanismos de financiamento não se limitem ao setor empresarial, devendo incluir entidades da economia social, associações locais e organizações comunitárias que desempenham papéis essenciais junto das populações, sobretudo em contextos de emergência.
A associação propõe ainda a criação de mecanismos compensatórios para trabalhadores impedidos de exercer a sua atividade devido a catástrofes, sem perda salarial, destacando as dificuldades experienciadas por muitas famílias após eventos extremos recentes.
Apoio psicossocial e literacia para situações de catástrofe
A dimensão humana das catástrofes é outro ponto central do documento. A Animar alerta para os impactos psicológicos e sociais vividos sobretudo por pessoas idosas e isoladas, propondo a implementação de linhas de apoio psicossocial estruturadas a nível local.
A associação defende igualmente a criação de programas de literacia sobre gestão de catástrofes em escolas, associações e outras entidades territoriais, reforçando a cultura de prevenção e a capacidade de resposta das comunidades.
Medidas de resiliência territorial e proteção das habitações
No domínio das infraestruturas, a Animar recomenda o reforço de condições locais mínimas de resposta, como geradores, reservatórios de água e pontos de comunicação de emergência, especialmente em instituições que acolhem populações vulneráveis.
A associação propõe também a criação de seguros obrigatórios de habitação associados a riscos de catástrofe, indexados ao valor patrimonial, de forma a garantir maior equidade e proteção financeira das famílias.
Governação territorial e ação comunitária
A Animar destaca a necessidade de reforçar instrumentos já existentes, como a Rede Social de cada concelho, defendendo que esta estrutura tenha orçamento próprio e crie novas instâncias como um Conselho de Emergência Social e um Conselho Temático da Economia Social.
A associação propõe ainda a generalização das Comissões Sociais de Freguesia, que demonstraram relevância no mapeamento de pessoas isoladas e em situação de vulnerabilidade.
Planos Comunitários de Contingência e redes locais de apoio
No pilar da Transformação, a Animar avança com propostas inovadoras, incluindo:
- Planos Comunitários de Contingência, participativos e adaptados a cada território;
- Redes Locais de Apoio Psicossocial e Saúde Mental para intervenção em situações de crise;
- Linhas de apoio para reforço da ação comunitária, mobilizando associações locais em iniciativas de prevenção e resposta a emergências.
Uma visão humanista para a resiliência
A concluir, a Animar defende que o PTRR deve incorporar uma visão humanista, garantindo igualdade de participação e atenção às desigualdades — incluindo as de género — que se agravam em contextos de crise.
A associação acredita que estas propostas contribuirão para territórios “mais preparados, resilientes e inclusivos”, reforçando a capacidade coletiva de prevenir, responder e recuperar perante futuras catástrofes.
Para mais informações conheça o Contributo da Animar disponível aqui – https://www.animar-dl.pt/2026/03/24/contributos-da-animar-para-consulta-publica-do-ptrr-portugal-transformacao-recuperacao-e-resiliencia/