VI Encontro da Secção Temática de Sociologia do Direito e da Justiça da APS
“A Constituição do Social e do Político: afirmar os direitos fundamentais, responder aos desafios e imaginar o futuro”
Este evento terá lugar na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) nos dias 30 e 31 de março de 2026.
O Encontro será coorganizado pela FEUC, pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-UC) e pelo Programa Doutoral em Sociologia do Estado, do Direito e da Justiça (FEUC, CES).
O Encontro é aberto a todas as pessoas que têm feito investigação e/ ou intervenção nas áreas do direito e da justiça, seja qual for a sua formação e o enquadramento institucional do seu trabalho. Apelamos vivamente à participação de jovens investigadores/as, profissionais e académicos/as, que desenvolvem as suas atividades em língua portuguesa e/ ou no espaço lusófono e internacional.
A organização aceita propostas de sessões temáticas e de comunicações dentro dos seguintes eixos temáticos:
. Direitos fundamentais e constitucionalismo: debates em torno da garantia e reinterpretação dos direitos à luz de transformações sociais e políticas.
. Democracia constitucional em crise: desafios ao constitucionalismo liberal democrático, erosão das instituições democráticas e estratégias de resistência e salvaguarda do Estado de Direito.
. Pluralismos jurídicos e normativos: interações entre diferentes sistemas de regulação formal e informal, e os desafios ao direito estatal.
. Direitos, cidadania e migração: processos de afirmação, exclusão e defesa de direitos, com foco em populações vulnerabilizadas.
. Violência simbólica e fragmentação social: dinâmicas de polarização, guerras culturais e ameaças à coesão plural como fundamento da vida democrática, com especial atenção às questões de género e imigração.
. Criminalização, descriminalização e justiça penal: políticas penais, movimentos sociais, violências, finalidades das penas e espaços de privação de liberdade.
. Justiça, desigualdades e vulnerabilidades sociais: análise crítica das fragilidades estruturais dos sistemas de justiça e formas de mitigação das desigualdades.
. Tecnologia, inteligência artificial e direito: impactos das novas tecnologias nos sistemas jurídicos, éticas emergentes e novas relações sociais e jurídicas.
. Tecnologia, desinformação e autoritarismo digital: impactos da inteligência artificial e plataformas digitais na democracia, abordando manipulação informativa, populismo digital e tendências autoritárias no capitalismo tecnológico.
Toda a informação sobre a chamada para contributos pode ser encontrada aqui:
As propostas de comunicação deverão ser submetidas impreterivelmente até ao dia 15 de dezembro de 2025.
Para qualquer esclarecimento, poderá contactar-nos através do email direito@aps.pt.
