1. A economia social na Europa tem vindo a ganhar um reconhecimento crescente. Quais são as principais manifestações desse reconhecimento? Quais são os números mais emblemáticos que demonstram a força da economia social?
Como refere, creio que estamos a viver o momento de maior reconhecimento da economia social. A própria Comissária Roxana Mînzatu assinalou, há alguns meses, em Múrcia, que a economia social faz parte da vida quotidiana dos europeus. Enrico Letta afirmou, em Mataró, que a economia social constitui uma componente estrutural do modelo europeu e que a Europa não pode ser entendida apenas como um espaço económico.
O mercado europeu será forte, resiliente e competitivo se mantiver uma sólida dimensão social. A Europa precisa da economia social.
Mesmo em países como Espanha, após a recente aprovação da Lei Integral da Economia Social, reconhece-se que a economia social deixa de ser um elemento complementar para se tornar um fator estratégico do modelo produtivo.
Na Europa, este setor representa 4,5 milhões de empresas, 6,5% do emprego — mais do que todo o setor automóvel —, 8% do PIB europeu e mais de um bilião de euros de volume de negócios.
Estes dados são reforçados pelo Eurobarómetro da Comissão Europeia, segundo o qual três em cada quatro europeus apoiam a concessão de apoios à economia social. Além disso, 95% consideram que todas as empresas deveriam orientar-se pelos valores da economia social.
2. Ao mesmo tempo, perspetivam-se tempos difíceis para as políticas sociais na Europa, tendo em conta as medidas anunciadas para reforçar o investimento em segurança e defesa. Como irá a economia social europeia resistir e responder?
Efetivamente, o contexto que enfrentamos atualmente na Europa é muito diferente do de períodos anteriores. Movemo-nos num cenário de crescente rivalidade geopolítica, tensões comerciais, concorrência tecnológica, emergência climática e exigências cada vez maiores em matéria de segurança, incluindo o aumento dos recursos destinados à defesa.
A Europa necessita de autonomia estratégica e de preservar uma forma própria de compreender o progresso: uma economia competitiva, mas compatível com a coesão social.
É neste contexto que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais assume toda a sua importância. Mais ainda, como refere Letta, a Europa quer e deve ser uma economia enraizada nos territórios, capaz de gerar, simultaneamente, valor económico, social e ambiental.
É precisamente aqui que a economia social, respaldada pelos dados do Eurobarómetro, assume toda a sua dimensão. A Europa não poderá existir no futuro — tal como hoje a conhecemos — sem os valores e o papel estratégico das empresas da economia social.
3. O Plano de Ação para a Economia Social da Comissão Europeia tem sido, desde 2021, o principal roteiro da política europeia no domínio da economia social. Como avalia os resultados da recente revisão intercalar e como perspetiva a continuidade do Plano?
A Comissão Europeia avaliou o Plano de Ação e o impacto das 63 medidas estabelecidas em 2021. Identificou quatro prioridades fundamentais para o desenvolvimento da economia social, que, na Social Economy Europe, sempre considerámos prioritárias.
Em primeiro lugar, são necessários quadros integrados que garantam condições equitativas para a economia social, através da melhoria do enquadramento político, jurídico e de mercado.
Em segundo lugar, é importante promover o reconhecimento da economia social como um pilar da competitividade da União Europeia, assente não apenas nas grandes empresas exportadoras, mas também nas empresas enraizadas localmente, que respondem às necessidades dos territórios e contribuem para a autonomia industrial. Para tal, é necessário apoiar empresas — como as da economia social — que não procuram uma estratégia de saída.
Em terceiro lugar, importa reforçar o investimento, as competências e as capacidades organizacionais. É igualmente necessário fortalecer o ecossistema financeiro.
Em quarto lugar, é fundamental reforçar a base estatística, de modo a aumentar a visibilidade pública e política da economia social.
A avaliação é positiva, embora ainda haja muito por fazer. Destacaria, como um avanço particularmente relevante, o progresso alcançado na definição de um conceito europeu comum de economia social.
Neste segundo período do Plano de Ação, será necessário reforçar a sua dimensão social. É fundamental contrariar eventuais tendências de enfraquecimento dessa dimensão no próximo Quadro Financeiro, perante propostas que visam reforçar outras prioridades, como a defesa ou as políticas pautais.
4. A Península Ibérica tem sido um exemplo de sucesso na adoção de diferentes políticas de promoção da economia social. Como caracterizaria as medidas recentemente adotadas pelo Governo espanhol?
Creio, sinceramente, que Espanha tem sido o país cujo Governo apostou de forma mais concreta, direta e positiva na economia social.
Foi o primeiro país a dispor de uma Lei da Economia Social e de uma estratégia nacional para este setor, o que permitiu que a economia social fosse reconhecida como uma das nove políticas estruturantes identificadas para o futuro do país.
Espanha aprovou recentemente a sua segunda estratégia para a economia social e foi o único país europeu a beneficiar de fundos do NextGenerationEU especificamente destinados a este setor. É também o país onde a CEPES — organização representativa da economia social em Espanha, à semelhança da CASES em Portugal — desempenha funções de organismo intermédio do Fundo Social Europeu.
Recentemente, foi ainda aprovada uma Lei Integral da Economia Social, que atualiza três diplomas — a Lei da Economia Social, a Lei das Cooperativas e a Lei das Empresas de Inserção — com o objetivo de modernizar os respetivos enquadramentos jurídicos e criar melhores condições para o desenvolvimento destas empresas.
Há poucos dias, o INE — Instituto Nacional de Estatística de Espanha — publicou as Contas Satélite da Economia Social, que apresentam dados impressionantes: 127 mil empresas, 11,1% do PIB e mais de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos. São números que reforçam a aposta do Governo nas empresas da economia social.
5. Como avalia a recente notícia de que, em Portugal, após vários anos de progresso no setor, o Governo decidiu retirar a participação pública da CASES, colocando em risco a sua continuidade enquanto entidade pública dedicada à economia social?
Avalio-a, de forma inequívoca, como um erro político, que merece ser reconsiderado.
A CASES tem sido, ao longo de muitos anos, a organização impulsionadora da economia social em Portugal. Elaborou e mantém Contas Satélite da Economia Social que foram pioneiras em toda a Europa. Portugal dispõe também de uma Lei de Bases da Economia Social, e a CASES tem desempenhado um papel essencial na agregação de todo o setor, conferindo-lhe visibilidade e representação.
6. Quais são as suas expectativas para o futuro do setor e quais as principais medidas defendidas pela sua organização, tanto ao nível da autonomia da economia social como da sua relação com as autoridades públicas?
Creio que a União Europeia, agora mais do que nunca, deve desenvolver políticas que promovam a autonomia industrial, assentem numa infraestrutura digital europeia alinhada com os valores da União e com o respeito pela privacidade dos dados, e reforcem a coesão social e a democracia. Estes são os elementos que sustentam o modelo político único da União Europeia e a sua competitividade.
Neste sentido, a economia social e os seus princípios devem constituir um pilar transversal. Isto é válido em todos os níveis de governação: europeu, nacional, regional e local.
Por outro lado, foi recentemente aprovada a próxima estratégia da Social Economy Europe (SEE), que atuará em diferentes dimensões.
Em primeiro lugar, através do reforço da sensibilização e do apoio à economia social enquanto motor de soluções positivas para os territórios e para as comunidades.
Em segundo lugar, mediante a promoção de um espaço digital europeu baseado nos princípios da economia social, recorrendo à tecnologia orientada para o bem comum e a soluções digitais de interesse coletivo.
Em terceiro lugar, através da criação de alianças com movimentos mais amplos que defendem a democracia e a justiça social.
De forma transversal, uma das tarefas mais importantes para os próximos anos consiste em reforçar o apoio mútuo e a colaboração dentro do próprio ecossistema. Isso poderá passar, por exemplo, pelo reforço do apoio prestado às empresas e organizações da economia social pelos bancos éticos e cooperativos, pelas instituições de microcrédito, pelas entidades filantrópicas e, em certa medida, pelas mutualidades.
A economia social sempre assentou na cooperação em torno de objetivos sociais. Num mundo cada vez mais marcado pela dominação e pela competitividade, devemos reforçar internamente a capacidade da economia social e dar-lhe visibilidade para além da sua própria esfera, demonstrando que outro mundo é possível: um mundo baseado na paz, orientado por uma finalidade social, pelo desempenho económico e pela governação democrática.
Tradução: Animar
