O seminário “Desigualdades Territoriais no Espaço Rural: soluções de política pública a partir das comunidades” partiu de uma ideia central: as desigualdades territoriais continuam a ser um dos grandes desafios estruturais do país. Estas desigualdades expressam-se no acesso diferenciado a oportunidades, serviços públicos, infraestruturas, mobilidade, emprego, cuidados, participação e condições de desenvolvimento. O mundo rural enfrenta desafios muito exigentes: despovoamento, envelhecimento, fragilidade económica, abandono agrícola e florestal, dificuldades de acesso a serviços e menor capacidade institucional e financeira, mas não pode ser visto apenas a partir das suas carências. O espaço rural encerra também um forte potencial de inovação social, conhecimento local, património cultural, sistemas alimentares locais, redes de economia social, formas de governança comunitária e soluções construídas com as pessoas e com os territórios.
Na abertura realizada pela Pró-Reitora da Cooperação e Valorização do Conhecimento da Universidade de Aveiro Anabela Silva, foi sublinhada a importância de criar pontes entre a academia, as organizações da sociedade civil, os decisores públicos e os atores locais. A reflexão sobre desigualdades territoriais exige conhecimento científico, mas também conhecimento situado, produzido nos territórios e a partir da experiência das comunidades. Uma das ideias fortes do seminário foi precisamente a necessidade de pensar políticas públicas que não sejam apenas desenhadas para os territórios, mas construídas com os territórios e a partir das comunidades. Esta abordagem implica escuta, participação, proximidade e capacidade de adaptar respostas públicas à diversidade das realidades rurais.
A intervenção da Animar, realizada por Doroteia Sá da direção da Animar, enquadrou o seminário no financiamento no quadro do projeto C.A.P.A.C.I.T.A.R financiado no quadro do programa PESSOAS 2030/Portugal 2030/FSE, sendo que o tema na missão da associação enquanto rede nacional de desenvolvimento local e organização da economia social, centrada na coesão social e territorial, na participação cidadã, na igualdade, na sustentabilidade e na valorização dos territórios. Foi reforçada a ideia de que o desenvolvimento local deve ser assumido como pilar das políticas públicas em Portugal. Falar de desigualdades territoriais é falar da vida concreta das pessoas: da possibilidade de aceder a uma consulta, a uma escola, a transportes, a serviços públicos, a oportunidades de trabalho, a cuidados e a espaços de participação. A coesão territorial não se mede apenas em mapas, indicadores ou investimentos; mede-se na qualidade de vida das pessoas e na capacidade de cada território garantir condições dignas para viver, trabalhar, envelhecer e participar.
A primeira intervenção, realizada pelo advogado João Carlos Gralheiro, evidenciou a importância da política pública ao serviço da coesão, começando pela reflexão sobre os baldios. A intervenção sobre este tema recordou que os baldios são muito mais do que terrenos ou áreas florestais: são património comunitário, com uma profunda ligação à história das comunidades rurais, à economia de subsistência, à gestão coletiva dos recursos naturais e à organização democrática dos territórios. A evolução histórica dos baldios mostrou como estes espaços foram fundamentais para a vida das populações, permitindo o pastoreio, a recolha de mato, a obtenção de lenha, madeira, pedra e outros recursos essenciais à sobrevivência das comunidades. A sua perda, apropriação ou desvalorização contribuiu para processos de abandono, desertificação, migração e alteração dos modelos tradicionais de gestão do território.
Foi também salientado que o reconhecimento jurídico dos baldios, após o 25 de Abril, representou uma conquista importante das comunidades locais. A gestão comunitária e democrática dos baldios, através dos compartes e dos seus órgãos próprios, continua a ser uma dimensão essencial da defesa dos bens comuns. Esta forma de organização permite reforçar a participação cidadã, melhorar a coordenação das ações de planeamento e ordenamento florestal, promover uma gestão mais próxima dos recursos, aumentar a capacidade reivindicativa das comunidades, criar escala de intervenção e contribuir para a prevenção estrutural dos incêndios. Os baldios foram, assim, apresentados como exemplo concreto de como a gestão comunitária pode ser uma resposta de coesão territorial.
A intervenção sobre as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem e os agrupamentos de baldios na Serra da Estrela trouxe uma perspetiva prática sobre a gestão do território. A URZE, representada por Marco Gouveia e Samuel Rebelo, apresentou o seu trabalho como organização de desenvolvimento local e regional, com atuação na produção, exploração e conservação da floresta, procurando articular economia, ecologia e desenvolvimento. Foi destacada a importância de trabalhar diretamente com as comunidades locais, valorizar os baldios e criar escala para intervir em territórios marcados pelo minifúndio, pela fragmentação da propriedade e pelo risco de incêndio.
A experiência apresentada mostrou que as áreas agrupadas e as AIGP podem criar condições para uma abordagem mais integrada da paisagem. Ao agregar parcelas e territórios, estas figuras permitem reduzir carga combustível, criar descontinuidades na paisagem, melhorar a capacidade de intervenção, apoiar o combate aos incêndios e introduzir uma lógica de ordenamento mais ajustada à realidade dos territórios rurais. No entanto, ficou claro que estas soluções não eliminam o risco; criam antes janelas de oportunidade para reduzir impactos e melhorar a capacidade de resposta.
A mesma intervenção evidenciou também os principais bloqueios sentidos no terreno. Entre eles destacam-se a morosidade dos processos, a complexidade burocrática, a desarticulação entre entidades públicas, a ausência de cadastro, a titularidade desconhecida de muitos prédios rústicos, a dificuldade de mobilizar proprietários, a desconfiança inicial das populações e a existência de prazos de execução demasiado curtos face à complexidade das operações. Foi particularmente expressiva a ideia de que se passaram cerca de três anos em fase de programação e preparação, para depois existir apenas um ano para executar intervenções complexas no terreno.
A dimensão do envelhecimento trouxe para o debate uma das faces mais concretas das desigualdades territoriais. Foi sublinhado que o problema não é apenas o aumento do número de pessoas idosas, mas o crescimento dos grupos etários mais avançados e, consequentemente, o aumento das necessidades de cuidado. Isto coloca pressão sobre as famílias, os cuidadores, as respostas sociais, os serviços públicos e os próprios territórios. A questão central colocada foi a escolha entre cuidados domiciliários, cuidados de base comunitária e cuidados institucionais, defendendo-se que, sempre que possível, deve ser privilegiada a permanência das pessoas idosas nas suas casas e nas suas comunidades.
O projeto apresentado pela UTAD, pelas investigadoras Patrícia Martins e Hermínia Gonçalves, mostrou que envelhecer em casa não significa apenas permanecer fisicamente na habitação. Significa manter qualidade de vida, autonomia, segurança, pertença e ligação ao contexto comunitário. Neste sentido, as tecnologias podem desempenhar um papel relevante, mas apenas se forem pensadas a partir das necessidades reais das pessoas idosas, dos cuidadores, das famílias, dos profissionais de saúde, das empresas e das comunidades. A tecnologia útil não é necessariamente complexa. Muitas vezes, as soluções mais relevantes são simples, acessíveis e diretamente ligadas às tarefas do quotidiano: objetos adaptados, apoios à mobilidade, dispositivos que facilitam a autonomia, sistemas de alerta ou instrumentos que permitem prevenir riscos e prolongar a permanência segura em casa.
Foi também salientada a importância da integração das respostas. Não basta disponibilizar uma tecnologia ou um dispositivo de alerta; é necessário saber quem recebe a informação, quem responde, quem acompanha e como se articulam família, cuidadores, juntas de freguesia, centros de dia, serviços de saúde e entidades públicas. Em territórios de baixa densidade, onde há menos população ativa, maior envelhecimento e maiores distâncias, esta integração torna-se decisiva. O desafio é construir respostas de cuidado que combinem proximidade, tecnologia, serviços sociais, habitação adequada, transportes, acompanhamento comunitário e políticas públicas coerentes.
A intervenção sobre equidade territorial e acessibilidade aos serviços públicos da GOVCOPP realizada pelos investigadores Jan Wolf e Paulo Batista, reforçou que a baixa densidade não pode ser tratada como uma realidade homogénea. Debaixo da mesma designação escondem-se territórios com dinâmicas muito diferentes: alguns marcados por declínio rural, outros por envelhecimento acentuado, outros por perda de serviços, outros por novas formas de suburbanização ou por pressão associada a novas mobilidades. Por isso, as políticas públicas precisam de diagnósticos mais finos, capazes de distinguir necessidades, riscos, perfis populacionais, níveis de acessibilidade e tipos de serviços disponíveis.
A análise do acesso aos serviços mostrou que não basta saber se existe um serviço num determinado território. É necessário perceber a distância, a frequência, a qualidade, a diversidade da oferta e a população que dele necessita. O acesso a supermercados, hospitais, cuidados de saúde, creches ou respostas para pessoas idosas tem impactos muito diferentes consoante a idade da população, a dispersão do povoamento, a mobilidade disponível e a escala territorial. A existência de uma extensão de saúde com atendimento limitado, por exemplo, não equivale ao acesso efetivo a cuidados de saúde continuados ou urgentes. Do mesmo modo, a existência formal de uma resposta social não significa que ela seja acessível, adequada ou suficiente.
Nesta discussão, ficou clara a necessidade de soluções mais flexíveis e próximas. Em alguns territórios, as respostas convencionais podem não ter escala suficiente para funcionar nos moldes habituais. Isso obriga a pensar serviços móveis, respostas partilhadas, modelos de proximidade, soluções comunitárias, articulação entre entidades locais e estratégias que permitam garantir serviços mínimos essenciais. Foi também questionada a ideia de que a fixação de população ou a atração de novos residentes, por si só, resolverá os problemas dos territórios rurais. Sem creches, transportes, serviços de saúde, comércio essencial, habitação e integração comunitária, dificilmente se consolidam processos sustentáveis de repovoamento ou rejuvenescimento.
Na sessão da tarde, a reflexão sobre os produtos agroalimentares de proveniência rural mostrou como as relações entre campo e cidade estão a transformar-se. A apresentação da Universidade de Aveiro pela investigadora Elisabete Figueiredo, sobre lojas urbanas gourmet e produtos rurais partiu da análise de lojas especializadas em Aveiro, Lisboa e Porto, procurando compreender as trajetórias dos produtos, as motivações para a sua comercialização e consumo, e os impactos nos territórios de origem. A abordagem foi interessante porque partiu das cidades para os campos, mostrando como o consumo urbano pode criar novas formas de ligação, valorização e visibilidade para produtos, produtores e territórios rurais.
Estes produtos foram apresentados como mais do que alimentos. Transportam cultura, saber-fazer, características biofísicas, memória, identidade, paisagem e relações sociais. Ao consumi-los, os consumidores urbanos não consomem apenas um produto; consomem também uma representação do território de onde ele vem. As lojas podem, por isso, desempenhar um papel importante na reconexão entre cidade e campo, na promoção da atratividade dos territórios, na valorização dos produtores e na sustentabilidade de algumas comunidades rurais. Ao mesmo tempo, foram identificados desafios relevantes: competição com grandes superfícies, pequena escala dos produtores, dificuldade em garantir oferta regular, falta de apoio ao comércio tradicional, custos elevados das rendas urbanas e necessidade de comunicar melhor o valor destes produtos.
A intervenção sobre território, floresta e comunidades destacou a importância da fileira do pinho, em particular do pinheiro-bravo, para a economia e o emprego em territórios rurais. A Centro Pinus representada por Susana Carneiro, mostrou como a fileira envolve um ecossistema complexo de empresas, muitas delas pequenas e microempresas localizadas no interior, com forte capacidade de criação de emprego. A transformação da madeira de pinho está ligada a vários setores, como serrações, painéis de madeira, mobiliário, papel, embalagem, tratamento de madeira, estruturas exteriores, agricultura e energia. Esta diversidade mostra que a floresta não pode ser vista apenas como problema ambiental ou risco de incêndio; é também base económica, produtiva e territorial.
No entanto, foi também sublinhado que os instrumentos de financiamento e apoio à floresta continuam desajustados à realidade de muitos territórios. As medidas são frequentemente complexas, exigem capacidade técnica e administrativa elevada e acabam por favorecer propriedades de maior dimensão, sobretudo no Sul. Pelo contrário, os territórios do Norte e Centro, marcados por pequena propriedade, minifúndio, baldios e maior risco de incêndio, ficam muitas vezes menos apoiados. Esta desigualdade entre os territórios mais afetados pelos incêndios e os territórios mais beneficiados pelos apoios revela uma contradição profunda das políticas públicas.
A reflexão sobre mediação intercultural, inovação social e capacitação coletiva, trazida pela investigadora Maria João Horta Parreira da CICS.NOVVA – NOVA FCSH, trouxe uma dimensão mais conceptual, mas muito relevante para o desenvolvimento rural. A questão central foi como gerar capacidade coletiva para inovar nos territórios rurais. A inovação social não deve ser entendida apenas como criação de novos projetos ou novas soluções, mas como capacidade coletiva de transformar relações, articular saberes, criar confiança, lidar com conflitos e construir respostas a partir da realidade concreta dos territórios.
Nesta perspetiva, a mediação intercultural foi apresentada como uma prática de escuta, tradução, negociação e aprendizagem coletiva entre mundos diferentes: comunidades locais, academia, sociedade civil, decisores políticos, técnicos, instituições públicas e atores económicos. O desafio não é apenas produzir conhecimento, mas criar mecanismos que permitam que esse conhecimento circule, seja compreendido, seja apropriado pelas comunidades e consiga influenciar políticas públicas. Para territorializar políticas, não basta trabalhar apenas ao nível local, nem apenas ao nível académico ou institucional. É necessário criar polos de cooperação estratégica e comunicação multinível, capazes de aproximar comunidades, ciência e poder público.
Foi ainda defendida a importância de fóruns de debate, dissidência e pensamento crítico, onde seja possível confrontar leituras, gerir conflitos, identificar riscos e construir aprendizagens comuns. Esta abordagem valoriza os chamados “territórios esquecidos” e procura criar metodologias que permitam identificar capacidades, vulnerabilidades, recursos invisíveis e oportunidades de transformação. A proposta de um modelo empírico, flexível e adaptável às comunidades locais reforça a ideia de que as políticas públicas precisam de instrumentos mais próximos, participados e capazes de lidar com a complexidade dos territórios rurais.
A intervenção final sobre agricultura, política agrícola comum e coesão social e territorial, realizada por Miguel Viegas do GOVCOPP, chamou a atenção para a distribuição profundamente desigual dos apoios da PAC. Foi defendido que uma política que deveria contribuir para o cuidado, o desenvolvimento rural e o apoio aos territórios mais vulneráveis acaba, muitas vezes, por reproduzir desigualdades existentes. O território agrícola português é diverso: no Norte predomina a pequena propriedade, a agricultura familiar, o trabalho parcial e uma população agrícola envelhecida; no sul predominam explorações de maior dimensão, mais profissionalizadas, mais intensivas e mais orientadas para o mercado.
A crítica central foi que os apoios tendem a concentrar-se nas produções economicamente mais fortes e nos territórios mais capitalizados, em vez de servirem como instrumento de correção das desigualdades territoriais. Isto tem consequências profundas: abandono agrícola, perda de explorações, envelhecimento dos agricultores, fragilização dos territórios de pequena agricultura, aumento do risco de incêndio e aprofundamento da diferença entre regiões. Foi também sublinhado que os instrumentos redistributivos continuam a ter peso reduzido e que o desenvolvimento local de base territorial representa uma parte muito limitada do orçamento, o que dificulta respostas robustas às desigualdades territoriais.
Mara Madaleno, pelo GOVCOPP, e Frederico Reis, pela Animar, sublinharam a importância do seminário enquanto espaço de encontro entre a academia, as organizações da sociedade civil, as entidades públicas e os atores dos territórios. Destacaram a riqueza dos contributos apresentados ao longo do dia e a necessidade de transformar a reflexão produzida em propostas, compromissos e linhas de ação que reforcem a coesão social e territorial no espaço rural. Foi ainda valorizada a parceria entre o GOVCOPP e a Animar, precisamente pela capacidade de aproximar conhecimento científico, experiência das comunidades e intervenção no terreno, reafirmando que as políticas públicas devem ser construídas com os territórios, a partir das suas necessidades, capacidades e soluções próprias.
Em síntese, o seminário mostrou que as desigualdades territoriais no espaço rural não resultam apenas da geografia, da distância ou da demografia. Resultam também de escolhas políticas, de modelos de financiamento, de ausência de serviços, de desvalorização do conhecimento local, de fragmentação administrativa, de políticas pouco adaptadas à pequena escala e de dificuldades persistentes em envolver as comunidades na definição das soluções. Ao mesmo tempo, o seminário mostrou que existem respostas e caminhos: gestão comunitária dos baldios, AIGP e agrupamentos de gestão da paisagem, tecnologias de apoio ao envelhecimento em casa, serviços de proximidade, valorização dos produtos rurais, reforço da fileira florestal, mediação intercultural, inovação social, políticas agrícolas mais justas e maior articulação entre academia, sociedade civil, Estado e comunidades.
A grande ideia transversal é que o rural não pode continuar a ser tratado como espaço residual, frágil ou dependente. Deve ser reconhecido como espaço de vida, produção, cuidado, conhecimento, cultura, participação, sustentabilidade e inovação. Combater as desigualdades territoriais exige políticas públicas territorialmente sensíveis, construídas com as comunidades, capazes de responder às necessidades concretas das pessoas e de valorizar o potencial transformador dos territórios rurais.
Conheça as organizações copromotoras: https://www.animar-dl.pt/ | https://govcopp.ua.pt/pt
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Visualize o seminário, acedendo aos links para as gravações: Webinar Seminário Desigualdades Territoriais no Espaço Rural-20260625_110612-Meeting Recording.mp4
Sessão da tarde Webinar Seminário Desigualdades Territoriais no Espaço Rural-20260625_144531-Meeting Recording.mp4
