A Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local divulgou a sua reflexão sobre a situação da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, analisando as recentes decisões relativas à reorganização da sua tutela e à redistribuição das suas competências.
Enquanto organização representativa da economia social e membro fundador da CASES, a Animar sublinha que a economia social constitui um pilar estruturante do desenvolvimento social, económico e territorial do país, defendendo que o seu enquadramento institucional deve assentar em princípios de estabilidade, previsibilidade, diálogo e cooperação entre o Estado e as organizações do setor.
No documento agora tornado público, a Animar destaca o papel relevante desempenhado pela CASES desde a sua criação, nomeadamente na consolidação do enquadramento jurídico da economia social, no exercício de competências no domínio do cooperativismo e do voluntariado, na produção de conhecimento estratégico — como a Conta Satélite da Economia Social — e na promoção da articulação interinstitucional das políticas públicas dirigidas ao setor.
O parecer alerta para os riscos associados à fragmentação ou redistribuição das competências atualmente asseguradas pela CASES, chamando a atenção para eventuais impactos na continuidade, coerência e especialização técnica das funções desempenhadas, sobretudo num momento em que se encontram em curso processos estratégicos relevantes, como a definição da Estratégia Nacional para a Economia Social.
A Animar defende que qualquer redefinição do modelo institucional deve salvaguardar a complementaridade entre entidades, valorizar o conhecimento técnico acumulado e garantir a estabilidade organizacional e das equipas técnicas, consideradas essenciais para a eficácia e sustentabilidade das políticas públicas no domínio da economia social.
No mesmo sentido, a Animar apela à continuidade da presença do Estado na CASES, enquanto expressão das responsabilidades públicas consagradas na Lei de Bases da Economia Social, reafirmando a sua disponibilidade para colaborar de forma construtiva com a tutela e com as restantes entidades representativas do setor.
O Parecer conclui com um apelo ao diálogo, à cooperação e à construção de soluções partilhadas, reforçando a importância de uma economia social reconhecida, coesa e fortalecida em Portugal.
📄 O Parecer Institucional encontra-se disponível para consulta em anexo.