As organizações signatárias reconhecem os esforços de alinhamento com a valorização de princípios como a democracia, os direitos humanos e o pensamento crítico. No entanto, consideram que tanto a ENEC como as Aprendizagens Essenciais carecem de revisão para responderem efetivamente aos desafios contemporâneos e às necessidades dos alunos e alunas.
Entre as principais preocupações estão:
– A omissão ou diluição de conteúdos como igualdade de género, educação sexual, saúde mental, justiça climática, diversidade sexual e cultural;
– A linguagem formal e tecnocrática, pouco mobilizadora e ausente de perspetiva interseccional;
– A possibilidade de veto familiar sobre conteúdos pedagógicos essenciais, contrariando a função emancipadora da escola pública;
– A ausência de garantias quanto à universalidade dos conteúdos e à equidade territorial na sua implementação;
– A fragilidade da definição de “aprendizagem”, muitas vezes confundida com objetivos ou atividades, e sem ligação clara à avaliação ou à ação transformadora.
– As entidades apelam a que a escola pública se afirme como espaço seguro e baseado em evidência científica, onde todas as crianças e jovens possam aprender sobre os seus corpos, afetos, identidade, democracia, igualdade e justiça social — independentemente do contexto familiar ou do território onde vivem.
Propõem-se medidas como:
– A reintegração da igualdade de género como dimensão obrigatória em todos os ciclos;
– A inclusão da educação sexual como parte da literacia em saúde;
– O reforço de metodologias participativas, trabalho em rede e parcerias com organizações da sociedade civil;
– A valorização da cidadania crítica, da justiça social e da educação para o desenvolvimento sustentável como eixos estruturantes;
– A criação de indicadores públicos, mecanismos de monitorização participada e apoio técnico-pedagógico às escolas.
Para as organizações signatárias, é tempo de avançar, não de recuar. A educação para a cidadania deve ser um instrumento de transformação social, garantindo a todos e todas o direito a crescer com liberdade, respeito, conhecimento e dignidade.
Conheça as propostas na íntegra AQUI
Entidade Proponente:
Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local (Entidade Coordenadora)
Entidade Subscritoras:
ANFR – Associação Nacional de Futebol de Rua
APPDI – Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão
Casa da Esquina
CooLabora, Crl
Entretodos – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Social
IMVF – Instituto Marquês Valle Flor
K-Evolution
O Monte – ACE
SEIES, Crl