Duas Agências a trabalhar a questão das alterações climáticas e da transição energética
A Agência para o Desenvolvimento e Coesão e a Agência para o Clima, duas estruturas criadas pelo Governo de Luís Montenegro, têm estado a realizar, em todo o país, uma série de sessões sobre os futuros programas de apoio no domínio das alterações climáticas e da transição energética. Depois de uma breve apresentação das duas agências, damos conta da sessão sobre o Plano Social para o Clima, realizada em Lisboa e que se repetiu em Faro uns dias depois.
Cruzando esta sessão com iniciativas da ADENE sobre Pobreza Energética e linhas de financiamento previstas, chega-se à conclusão que ainda está tudo muito no ar e que se verifica uma grande dispersão e sobreposição de linhas e eixos de apoio. Ficamos à espera do novo Governo, para perceber como as coisas evoluirão, sabendo que, entretanto, serão colocados a discussão pública alguns documentos importantes nesta área.
Dotada de autonomia administrativa e financeira e património próprio, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C) é um instituto público de regime especial, com jurisdição em todo o território nacional, que tem por missão coordenar a Política de Desenvolvimento Regional e assegurar a coordenação geral dos Fundos Europeus.
Situando-se na esfera da administração indireta do Estado, integra a Presidência do Conselho de Ministros, sob superintendência e tutela do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
A criação da AD&C resulta da fusão de três entidades públicas: o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. (IFDR), o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. (IGFSE) e a Estrutura de Missão Observatório do QREN.
À AD&C compete, entre outras, a coordenação técnica do Portugal 2030 e prestar apoio técnico à Comissão Interministerial de Coordenação da Aplicação dos Fundos Europeus, bem como o apoio técnico à negociação da regulamentação europeia e dos quadros financeiros plurianuais, designada CIC Portugal 2030, órgão que assegura a coordenação política para o conjunto dos Fundos Europeus, cuja coordenação é assegurada pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, que preside.
O Decreto-Lei 122/2024, de 31 de dezembro, criou a Agência para o Clima (ApC), um instituto público com as competências e recursos adequados para agir de forma transversal e multissetorial em matéria de ação climática, desde a redução das emissões de gases com efeito de estufa e o aumento da energia renovável à descarbonização e neutralidade climática, que agrega para o efeito serviços que transitam da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e as competências na área do clima da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), assumindo ainda a gestão do Fundo Azul e do Fundo Ambiental, cujos regimes jurídicos altera.
Realizou-se, a 16 de abril, a primeira das Sessões “Transição Justa: o contributo do Plano Social para o Clima (PSC)” para divulgação do Plano Português que decorre do Fundo Social para o Clima (FSC).
A primeira sessão teve lugar na Sede da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, em Lisboa, e teve início com as intervenções de Teresa Almeida, Presidente da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, Duarte Rodrigues, Vice-presidente da AD&C, Ana Perez, Presidente da Agência para o Clima, e Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia.
16 de abril Auditório CCDR LVT
14:00 Credenciação
14:30 Sessão de Boas Vindas Teresa Almeida, Presidente da CCDR Lisboa e Vale do Tejo Duarte Rodrigues, Vice-presidente da AD&C, I.P. Ana Perez, Presidente da Agência para o Clima – ApC, I.P. Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia
15:00 Plano Social para o Clima: apresentação e enquadramento Fundo Social para o Clima: apresentação e sinergias de financiamento, Ana Daam, AD&C, I.P. Plano Social para o Clima: enquadramento e linhas gerais, Luís Souto Barreiros, Vicepresidente da Agência para o Clima – ApC, I.P.
15:30 Mobilidade sustentável e acessível para todos Moderação: Rui Velasco, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. Mesa redonda: Hugo Oliveira, Autoridade da Mobilidade e dos Transportes Filipe Moura, Instituto Superior Técnico – Universidade de Lisboa Acácio Pires, ZERO Sérgio Pinheiro, Transportes Metropolitanos de Lisboa
16:15 Edifícios energeticamente eficientes: rumo à transição justa e à neutralidade carbónica Moderação: Ana Paula Rodrigues, ADENE Mesa redonda: Filipa Roseta, Câmara Municipal de Lisboa Manuel Pinheiro, Instituto Superior Técnico – Universidade de Lisboa Elsa Agante, DECO Proteste Susana Camacho, S Energia
17:00 Sessão de Encerramento Manuel Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial