“ Igualdade no acesso a cargos políticos: a distância entre a lei e a realidade”.
Em Portugal, não há cargos legalmente vedados às mulheres. O princípio da igualdade constitucionalmente consagrado e a concreta e específica igualdade entre homens e mulheres foi mesmo elevada a tarefa fundamental na nossa Constituição. Mas se estas normas preceituam a igualdade, não asseguram, por si só, a igualdade real entre mulheres e homens, tarefa claramente inacabada.
A maioria da população, a sua parte mais qualificada, não pode continuar sub-representada a todos os níveis, designadamente económico e político.
Apesar de termos no país uma das mais elevadas taxas de participação das mulheres no mercado de trabalho, as mulheres são ainda as mais afetadas pelo desemprego, pelo trabalho a tempo parcial e pela ainda persistente segregação nas condições de trabalho.
No que se refere à participação política, o ponto mais crítico é seguramente o domínio autárquico, com as mulheres a ficarem ainda muito longe das presidências de câmara. Apesar de este indicador ter melhorado de 2021 para 2025, as presidências de câmara ocupadas por mulheres são ainda apenas 16% da totalidade dos municípios. No Parlamento, foram eleitas, nesta legislatura, 33,9% de mulheres. No Governo, à data da sua tomada de posse, eram também 33% de mulheres entre ministras e secretárias de estado.
O percurso que fizemos foi o caminho das pedras, em que cada uma delas foi ultrapassada a custo. Mas 50 anos de democracia, com conquistas inegáveis, não bastaram para atingirmos a igualdade plena.
Teresa Morais, Vice Presidente da Assembleia da República
