A sessão contará com a participação do Professor Doutor Domingos Soares Farinho, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigador Integrado do Centro de Investigação Lisbon Public Law, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde coordena o grupo de investigação Lisbon Digital Rights. As suas principais áreas de investigação são o Direito Administrativo (especialmente o Direito da Regulação, nacional e da UE), os Direitos Fundamentais (com destaque para a Privacidade, a Proteção de Dados, as Plataformas Digitais e a Inteligência Artificial), o Direito do Urbanismo, e o Direito Administrativo do Terceiro Setor. É também advogado, sendo Of Counsel da Grant Thornton Legal Portugal, onde é responsável pela área de Direito Público, Regulatório e Digital. Tem publicado extensivamente nestes domínios. Os seus trabalhos mais recentes incluem:
1. “Os Direitos Fundamentais no Regulamento de Inteligência Artificial: levando os Direitos Fundamentais a sério ou manobra de diversão”, in Alfar, André; Almeida, João; Soares, João Luz (org.), O AI Act – O novo Regulamento de Inteligência Artificial europeu, Coimbra, Almedina, 2025, pp. 545-568.
2. “Personal Data Processing of Online Platforms’ and Search Engines’ Users: The case of the EU Digital Services Act”, Public Governance, Administration and Finances Law Review, Vol. 9, n.º 1, 2024, pp. 37-58.
3. Comentário aos artigos 4.º, n.º 1, 4.º, n.º 3, 6.º, n.º 1, al. f) (tratamentos especiais), 18.º e 98.º do RGPD, in Indra Spiecker gen. Döhmann, Vagelis Papakonstantinou, Gerrit Hornung, Paul De Hert (eds.), General Data Protection Regulation – Article-by-Article Commentary, Berlim, Nomos, 2023.
4. “Fundamental rights and conflict resolution in the Digital Services Act Proposal: a first approach”, in e-Pública, Vol. 9, n.º 1, 2022, pp. 75-103;
5. “Models of Legal Liability for Social Networks: Between Germany and Portugal” (com Ricardo Resende Campos), in Carlos Blanco de Morais; Gilmar Ferreira Mendes; Thomas Vesting (eds.), The Rule of Law in Cyberspace, Cham: Springer, 2022, pp. 331-348;
6. “Self-Regulation and Public Regulation of Social Networks in Portugal”, in Carlos Blanco de Morais; Gilmar Ferreira Mendes; Thomas Vesting (eds.), The Rule of Law in Cyberspace, Cham: Springer, 2022, pp. 349-385;
7. “The Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Age: a legal appraisal”, in Revista Española de la Transparencia, n.º 13 – 2021, pp. 85-105;
8. “A Right of Access to State-held Information Concerning the Education and Work History of (Elected) Candidates for Parliament”, in European Data Protection Law Review, Volume 7 (2021), Issue 2, pp. 327–335.
Este webinar será uma oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre o enquadramento legal e os desafios atuais relacionados com a proteção de dados, promovendo um espaço de diálogo e reflexão acessível a todos os interessados.
Informações
📅 Data: 23 de abril de 2026
🕒 Horário: 18h30 – 19h30
📍 Formato: Online (via Zoom)
Inscrições
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição obrigatória através da plataforma Zoom.
Após a inscrição, o link de acesso será enviado automaticamente para o e-mail indicado.
