Os municípios dos territórios de intervenção dos GAL Vicentina Adere 2030, Algarve Central e Terras do Baixo Guadiana subscreveram o Manifesto de Vila Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais, numa mobilização conjunta que abrange 15 municípios do Algarve e apela ao reforço do financiamento europeu para o desenvolvimento local no período 2028-2034.
Quinze municípios algarvios uniram-se em torno da defesa do desenvolvimento rural, subscrevendo o Manifesto de Vila Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais, uma iniciativa promovida pela Federação Minha Terra que reivindica o reconhecimento do desenvolvimento rural como prioridade estratégica nas políticas públicas e no próximo ciclo de financiamento europeu, correspondente ao período de 2028 a 2034.
Esta adesão conjunta reúne os municípios abrangidos pelos territórios de intervenção de três Grupos de Ação Local (GAL) do Algarve: Vicentina Adere 2030, gerido pela Associação Vicentina; Algarve Central, gerido pela Associação In Loco; e Terras do Baixo Guadiana, gerido pela Associação Terras do Baixo Guadiana. No seu conjunto, a mobilização envolve 15 municípios: Vila do Bispo, Lagos, Portimão, Lagoa, Monchique, Silves, Albufeira, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira, Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António.
A adesão dos municípios foi destacada no âmbito da Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural «LEADER: a política que transforma territórios», promovida pela Federação Minha Terra, em Vila Verde, que reuniu representantes do Governo, autarcas, Grupos de Ação Local e organizações de desenvolvimento local.
Reforçar o LEADER e a participação das comunidades
O Manifesto de Vila Verde defende que os territórios rurais devem assumir um papel central nas políticas nacionais e europeias, reconhecendo o seu contributo para a coesão territorial, a segurança alimentar, a preservação dos recursos naturais e a valorização do património cultural.
Entre as principais reivindicações está a garantia de financiamento próprio, estável e previsível para a abordagem LEADER/DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária –, correspondente a pelo menos 5% dos recursos destinados ao desenvolvimento rural. O documento defende igualmente a aplicação desta abordagem em todos os territórios rurais, bem como uma participação efetiva das comunidades na definição de prioridades, na seleção de projetos e na avaliação das estratégias de desenvolvimento local.
O manifesto destaca ainda a necessidade de simplificar os procedimentos administrativos, adequando-os à dimensão dos projetos de proximidade, e de assegurar condições para apoiar pequenos investimentos, estimular o empreendedorismo, criar emprego e dinamizar as economias locais.
Uma visão integrada para o futuro dos territórios rurais
A defesa do desenvolvimento rural passa também por respostas concretas aos desafios que afetam os territórios, como a perda e o envelhecimento da população, as dificuldades de acesso a serviços e transportes, a escassez de oportunidades de emprego e os impactos das alterações climáticas.
Neste contexto, o manifesto identifica áreas prioritárias de intervenção, incluindo a valorização da produção local e dos circuitos curtos de comercialização, a economia circular, a bioeconomia, a gestão sustentável dos recursos naturais, o turismo sustentável, o apoio às micro e pequenas empresas, a inclusão social e a valorização da cultura e do património.
Os Grupos de Ação Local assumem um papel fundamental neste processo, enquanto estruturas de proximidade que mobilizam autarquias, empresas, associações, produtores, instituições e comunidades em torno de estratégias construídas a partir das necessidades e potencialidades de cada território. Em Portugal, estas parcerias envolvem mais de 3.500 organizações, constituindo redes fundamentais para estimular iniciativas, criar oportunidades e promover o desenvolvimento local.
A mobilização dos 15 municípios algarvios traduz, assim, uma posição conjunta em defesa da continuidade e do reforço do LEADER no próximo período de programação europeia, sublinhando a importância de garantir que as comunidades rurais continuam a ter voz e capacidade de decisão sobre o futuro dos seus territórios.
Tal como defende o Manifesto de Vila Verde, «Não pedimos privilégio; pedimos justiça territorial». Um apelo que reforça a importância de políticas públicas que reconheçam a diversidade dos territórios e assegurem às comunidades locais os meios necessários para construir um futuro mais coeso, sustentável e equilibrado.
Mais informações através do telefone 282 680 120 e/ou do e-mail vicentina@vicentina.org.