No âmbito das negociações do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034, mais de 110 organizações europeias e nacionais subscreveram uma carta aberta dirigida aos chefes de Estado e de Governo da União Europeia. Datado de 15 de outubro de 2026, o documento foi apresentado por ocasião do Conselho Europeu, realizado nos dias 15 e 16 de outubro, e apela à proteção do investimento nas pessoas, nas comunidades e nas regiões.

A iniciativa é promovida pela coligação EUFunds4Social, cujo comité coordenador integra a Social Economy Europe, juntamente com outras redes europeias representativas da sociedade civil, dos serviços sociais, dos trabalhadores e da Economia Social.

As organizações subscritoras alertam para a necessidade de um orçamento europeu capaz de responder ao aumento das desigualdades, às disparidades entre territórios urbanos e rurais, ao envelhecimento demográfico, ao desemprego jovem e aos desafios das transições digital e climática.

Principais propostas

Entre as principais recomendações apresentadas na carta aberta, destacam-se:

  • Proteger o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, preservando a sua autonomia ou assegurando dotações específicas, com objetivos próprios e recursos adequados;
  • Aumentar de 14% para, pelo menos, 25% a meta de despesa social nos futuros Planos de Parceria Nacionais e Regionais;
  • Garantir financiamento para a inovação social, a capacitação e a cooperação transnacional, apoiando as organizações da sociedade civil, os parceiros sociais e as entidades da Economia Social;
  • Facilitar o acesso aos fundos europeus por parte das organizações sem fins lucrativos, incluindo a possibilidade de isenções de cofinanciamento em intervenções dirigidas a pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

A carta defende também a proteção do financiamento destinado à inclusão social, ao combate à pobreza infantil, às situações de sem-abrigo e à privação material, bem como às áreas da saúde e do emprego jovem.

As organizações reivindicam ainda a manutenção de condições alinhadas com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Outro dos pontos centrais do apelo é a importância de assegurar a participação efetiva da sociedade civil e das pessoas com experiência direta das situações de vulnerabilidade na conceção, governação e acompanhamento dos programas financiados pela União Europeia.

Relevância para o Desenvolvimento Local

Para as organizações de Desenvolvimento Local e da Economia Social, as negociações do próximo orçamento europeu são particularmente relevantes, uma vez que as decisões sobre as prioridades e a distribuição dos fundos terão implicações na capacidade de resposta às necessidades das comunidades e na promoção da coesão social e territorial.

A carta aberta pretende, assim, contribuir para que o futuro orçamento da União Europeia continue a reconhecer o papel das organizações e dos territórios na construção de respostas inclusivas e sustentáveis.

👉 Consultar a carta aberta da coligação EUFunds4Social

Fonte: Open Letter EUFunds4Social – Conselho Europeu, 15 de outubro de 2026.

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