A CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social informou sobre a sua dissolução, na sequência da decisão de exoneração da participação do Estado na Cooperativa e da reversão para a Administração Pública dos poderes públicos anteriormente atribuídos à CASES.
A dissolução da Cooperativa foi deliberada em Assembleia Geral, realizada a 18 de setembro de 2026. A partir de 1 de outubro de 2026, as redes sociais da CASES deixaram também de ser atualizadas.
As competências públicas anteriormente asseguradas pela CASES passam a ser distribuídas por diferentes serviços e organismos da Administração Pública:
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IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional: formação no âmbito do voluntariado e gestão, acompanhamento ou execução de programas de promoção do empreendedorismo social, microcrédito e outros projetos de apoio ao desenvolvimento da Economia Social.
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DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho: coordenação e execução das políticas públicas de voluntariado, incluindo o Cartão de Identificação do Voluntário e o apoio às organizações promotoras.
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INE – Instituto Nacional de Estatística: estudos, análises e indicadores estatísticos sobre o setor cooperativo e a Economia Social, incluindo a Conta Satélite da Economia Social.
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DGE – Direção-Geral da Economia: manutenção e atualização da Base de Dados Permanente das Entidades da Economia Social e coordenação da Conta Satélite da Economia Social, em articulação com as entidades competentes.
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CEJURE – Centro Jurídico do Estado: competências relacionadas com a fiscalização da utilização da forma cooperativa, emissão de credenciais relativas à constituição e funcionamento das cooperativas e processos de dissolução nos casos previstos na lei.
Esta alteração implica uma redistribuição das competências públicas anteriormente concentradas na CASES, pelo que as organizações da Economia Social deverão contactar diretamente os organismos responsáveis pela respetiva área de atuação.
CASES | 2010–2026
Um percurso. Um compromisso. Economia Social. Interesse Público.