A Animar submeteu, no passado dia 19/05/2026, o seu parecer no âmbito da consulta pública sobre a alteração do Código dos Contratos Públicos (DL n.º 18/2008, de 29 de janeiro), tendo o documento sido igualmente remetido ao Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado.
O parecer defende a participação efetiva da economia social e dos agentes de desenvolvimento local na contratação pública, a simplificação de procedimentos para entidades de menor dimensão e o reforço de critérios sociais e territoriais.
O documento está disponível: https://www.animar-dl.pt/documento/parecer-institucional-sobre-as-alteracoes-ao-codigo-dos-contratos-publicos/