Em março de 2026, a Comissão Europeia publicou a revisão intercalar do Plano de Ação para a Economia Social, adotado em dezembro de 2021 com horizonte a 2030. Este documento estratégico faz um balanço das 63 ações previstas, reconhece os progressos alcançados e estabelece uma visão renovada para os próximos anos, assente em três prioridades e cinco áreas de intervenção.
Os dados são expressivos: existem mais de 4,3 milhões de organizações de economia social na União Europeia, responsáveis por 11,5 milhões de empregos. Já foram mobilizados mais de 1,62 mil milhões de euros em apoios e instrumentos financeiros, com perspetivas de investimento que ultrapassam os 11,7 mil milhões de euros ao abrigo do InvestEU.
Relevância para a rede Animar
A Animar — Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, fundada em 1993 e presente em cerca de 60% do território nacional, representa uma rede de mais de 100 organizações que atuam nas áreas de desenvolvimento local, economia social, educação e cidadania ativa. As prioridades definidas nesta revisão intercalar enquadram diretamente o trabalho que as associações membros desenvolvem nos seus territórios — desde a promoção do empreendedorismo social ao combate à exclusão, passando pela dinamização de comunidades em contexto rural e urbano.
As novas orientações europeias reforçam a legitimidade e a relevância da atuação em rede como modelo estruturante de desenvolvimento integrado.
A agenda renovada organiza-se em torno de cinco áreas de ação que importa conhecer:
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Governação multinível e implementação territorial
Criação de ferramentas práticas e reforço da aprendizagem entre pares para garantir que as políticas de economia social produzem efeitos concretos nas comunidades locais.
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Enquadramentos legais e fiscais mais eficazes
Clarificação das regras de contratação pública, dos auxílios de Estado e das condições fiscais, para que as organizações de economia social possam operar em igualdade de condições no mercado único.
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Ecossistema de investimento social
Desenvolvimento de instrumentos financeiros adaptados às especificidades do setor, com vista a facilitar o acesso a capital por parte das organizações.
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Competências, formação e empreendedorismo social
Investimento em percursos de formação, incubação e apoio ao empreendedorismo, com especial atenção às comunidades mais vulneráveis e aos territórios de baixa densidade.
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Base de evidências e visibilidade do setor
Reforço da recolha de dados comparáveis entre Estados-Membros e promoção do reconhecimento público do papel e do impacto da economia social.
A Animar continuará a acompanhar a implementação destas orientações e a disponibilizar à sua rede informação relevante sobre oportunidades e instrumentos decorrentes do quadro europeu. Incentivamos as organizações associadas a consultar os documentos oficiais e a refletir sobre o alinhamento das suas estratégias com as prioridades agora definidas.
Para mais informações, consulte o site da Comissão Europeia