A Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local marcou presença na cerimónia de tomada de posse do novo Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), realizada em sede de Conselho Regional Extraordinário.
A nova equipa diretiva passa a exercer funções sob a liderança do presidente José Ribau Esteves, sendo composta pelos vice-presidentes Nuno Nascimento, Jorge Conde, Vasco Estrela (Agricultura), Cristina Fernandes de Oliveira (Educação), Licínio Oliveira de Carvalho (Saúde), Luís Manuel Fernandes Simões (Ambiente) e Sofia Isabel Carreira (Cultura).
A cerimónia foi presidida pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e contou igualmente com a presença da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, sublinhando a importância estratégica da CCDR Centro na implementação de políticas públicas de desenvolvimento regional.
Durante a sessão foram também apresentadas algumas orientações estratégicas relacionadas com o Plano Territorial de Recuperação e Resiliência (PTRR) e com a revisão do atual Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destacando-se o calendário previsto para a sua concretização. O primeiro ciclo de execução deverá centrar-se na recuperação até ao final de 2026, seguindo-se um segundo ciclo a desenvolver até ao final da atual legislatura e um terceiro ciclo com horizonte até 2034.
No contexto da revisão do PRR, foram identificadas novas prioridades estratégicas associadas à resiliência territorial e à mitigação de riscos, nomeadamente no domínio da gestão da água, da prevenção de incêndios florestais — cujo risco aumentou significativamente nos últimos anos —, do ordenamento florestal, da prevenção de riscos sísmicos, bem como da resiliência energética e das comunicações móveis. Foram ainda referidas preocupações relacionadas com o levantamento das infraestruturas de segurança alimentar, os riscos de cibersegurança e os impactos da erosão costeira.
No plano das reformas estruturais, destacaram-se propostas relacionadas com a reorganização da estrutura da Proteção Civil, o reforço da segurança na emergência médica e a criação de um Seguro Nacional de Catástrofes.
A dimensão da transformação territorial foi igualmente sublinhada, com particular atenção ao combate ao despovoamento do interior. Foi referido que 81 municípios registam perdas populacionais superiores a 5%, sendo que alguns ultrapassam os 15%, o que reforça a necessidade de políticas dirigidas à atração e fixação de população. Entre as medidas apontadas encontram-se a construção de habitação a custos acessíveis para venda ou arrendamento, o reforço do tecido empresarial local, a adequação da oferta educativa às especificidades regionais e o desenvolvimento de infraestruturas ligadas à segurança e defesa.
Foram ainda apresentados três princípios orientadores para a concretização destas medidas: a definição de um plano de ação até ao final de março, a aposta em processos mais simples e operacionais, evitando relatórios extensos, e a utilização de um formulário-tipo proposto pelo Governo para a apresentação de contributos.
Por fim, foram identificadas algumas matérias cuja decisão caberá à Assembleia da República até ao final da legislatura, nomeadamente a fiscalidade aplicada às empresas no interior e possíveis mecanismos de intervenção para recuperação de habitações devolutas ou degradadas, respeitando o enquadramento constitucional do direito de propriedade.
A presença da Animar nesta sessão reforça o seu compromisso com os processos de governação territorial e desenvolvimento local, acompanhando de perto as orientações estratégicas que poderão influenciar o futuro das regiões e das comunidades locais.
