A Biblioteca da Rainha, no Palácio das Necessidades, acolheu no passado dia 10 de dezembro a sessão pública de apresentação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED) 2025–2030, coincidindo simbolicamente com o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A Animar, é uma das entidades subscritoras do Plano de Ação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025-2030, tendo por isso marcado presença.
A nova estratégia, aprovada por Resolução do Conselho de Ministros a 16 de outubro de 2025 e publicada em Diário da República, afirma a Educação para o Desenvolvimento como uma política pública estruturante, orientada para a promoção de sociedades mais justas, inclusivas, democráticas e sustentáveis. O documento resulta de um processo coletivo e participativo, envolvendo entidades públicas, organizações da sociedade civil e especialistas de diferentes áreas, dando continuidade a um percurso iniciado em 2009 e consolidado ao longo de três edições da estratégia. Durante a sessão, foi sublinhado que a ENED 2025–2030 se ancora firmemente nos Direitos Humanos, na igualdade, na dignidade humana e na justiça social, assumindo-se como um instrumento político, pedagógico e ético. A estratégia reforça o papel da educação como motor de transformação social, promovendo o pensamento crítico, a participação cívica, a empatia e a consciência global ao longo da vida, em contextos formais, não formais e informais.
A apresentação de La Sallete Coelho em representação das organizações subscritoras do Plano de Ação, destacou o quadro conceptual e estratégico da ENED, estruturado em princípios orientadores, âmbitos de intervenção e um modelo de governação reforçado, que inclui uma comissão de acompanhamento, entidades subscritoras do plano de ação e um secretariado permanente de apoio à implementação, monitorização e avaliação. Este modelo constitui um elemento distintivo a nível europeu, assegurando coerência, continuidade e articulação entre atores.
A ENED 2025–2030 define três eixos estratégicos e um conjunto de objetivos que priorizam a capacitação de educadores e organizações, a produção e disseminação de conteúdos, o reforço da educação para o desenvolvimento em contextos educativos e comunitários, a articulação com os media e a melhoria das políticas públicas. A estratégia assume ainda uma abordagem ambiciosa no domínio da avaliação de impacto, prevendo a criação de um verdadeiro laboratório de experimentação e produção de conhecimento, com uma avaliação global prevista para 2030, assinalando 20 anos de implementação da ENED em Portugal.
Foi igualmente salientado o alinhamento da estratégia com compromissos internacionais e europeus, nomeadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, as recomendações da UNESCO em matéria de educação para a cidadania global e os processos de cooperação europeia e ibero-americana, nos quais Portugal tem desempenhado um papel ativo.
No seu discurso de encerramento, a Sr.ª Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Professora Ana Isabel Xavier, cumprimentou todas as pessoas presentes, representantes das diversas entidades ali reunidas, da sociedade civil, das plataformas, fundações, organizações e instituições públicas, cujo trabalho tem sido determinante na afirmação da Educação para o Desenvolvimento em Portugal.
Reforçou a data de 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, num espaço simbólico, para assinalar o lançamento formal da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025–2030, como uma data que reforça uma mensagem essencial: sem direitos humanos não há desenvolvimento e sem desenvolvimento os direitos ficam comprometidos. Mencionou ainda que a aprovação desta nova estratégia, por Resolução do Conselho de Ministros, representa muito mais do que um ato administrativo. É uma escolha política clara e um compromisso pedagógico que afirma a educação como instrumento central para promover sociedades mais justas, mais inclusivas, mais democráticas e mais sustentáveis. Uma educação que fomenta o pensamento crítico, a participação cívica e a consciência global, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e com a Agenda 2030 das Nações Unidas.
Enalteceu que esta estratégia resulta de um processo coletivo e participado, que envolve o Estado e a sociedade civil, reconhecendo o papel insubstituível das organizações que, há duas décadas, constroem uma cidadania crítica, informada e comprometida. O financiamento consistente da Educação para o Desenvolvimento ao longo destes 20 anos é um sinal político inequívoco: Portugal acredita neste trabalho e nos seus impactos transformadores. Sublinhou ainda que não obstante este trabalho, importa ser clara: uma estratégia só se concretiza com ação. E essa ação será tanto mais forte quanto maior for a nossa capacidade de trabalhar com o país real, com as comunidades, as escolas, as organizações, os territórios, tendo o Estado como facilitador, coordenador e articulador entre políticas públicas. É neste quadro que avançamos agora para a elaboração do Plano de Ação 2025–2030, que se pretende igualmente participado, orientado para resultados concretos e ancorado no trabalho de proximidade. Um plano que deverá reforçar a ligação às comunidades educativas, aos jovens, aos territórios e à sociedade civil organizada, garantindo coerência entre princípios, práticas e impactos.
Encerrou o seu discurso mencionando que “Ao assinalarmos hoje o lançamento da ENED 2025–2030 e os 20 anos de financiamento da Educação para o Desenvolvimento em Portugal, enviamos uma mensagem clara: Portugal acredita numa educação que forma cidadãos conscientes do mundo, capazes de agir, participar e transformar.Com esta estratégia, com este legado e com uma ambição renovada, estamos a construir um país mais solidário, mais informado e mais democraticamente robusto, um país que não se limita a acompanhar o mundo, mas que quer contribuir ativamente para o transformar.”
A sessão terminou com o apelo ao envolvimento contínuo das organizações, das comunidades educativas e da sociedade civil na concretização da estratégia, sublinhando-se que a ENED não é um ponto de chegada, mas um processo vivo, que se materializa através do futuro Plano de Ação 2025–2030 e da ação concreta no território.
Com a ENED 2025–2030, Portugal reafirma o seu compromisso com uma educação transformadora, capaz de denunciar desigualdades e discriminações, mas também de anunciar, com esperança, os caminhos para um mundo mais solidário e sustentável, sendo que poderão contar com a Rede Animar para este compromisso.
