O Conselho Regional do Norte, órgão consultivo da CCDR NORTE, reuniu no dia 23 de abril de 2025, em Lousada, para deliberar sobre dois temas estratégicos: a Reforma do Estado Português e a Política de Coesão da União Europeia pós-2027.
1. Reforma do Estado e Regionalização
Foi aprovada por maioria uma deliberação que exorta o próximo Governo e os partidos com representação parlamentar a:
Concluir o processo de integração de serviços e competências na CCDR NORTE, abrangendo áreas como: economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza, florestas e infraestruturas.
Reforçar as competências das CCDR no planeamento e financiamento de infraestruturas de proximidade, bem como na interoperabilidade entre plataformas do Estado.
Assegurar a plena integração das áreas de conservação da natureza e das florestas na CCDR-NORTE, com vista à criação de um Balcão Único Regional para licenciamento.
António Cunha (Presidente da CCDR-NORTE) destacou que o reforço das competências das CCDR é essencial para melhorar os serviços públicos de proximidade.
Nuno Vaz (Presidente do Conselho) sublinhou a urgência de aprofundar a reforma do Estado com uma melhor distribuição dos fundos públicos, apelando a celeridade no processo.
2. Política de Coesão pós-2027
O Conselho aprovou por unanimidade uma deliberação que:
Apela ao próximo Governo e partidos parlamentares para manterem a coesão económica, social e territorial como prioridade central nas políticas da União Europeia.
Defende a autonomia estratégica da UE face aos atuais desafios geopolíticos, como o protecionismo, a crise das cadeias de produção e a guerra na Ucrânia.
Reforça a importância de uma agenda ambiciosa para a Política de Coesão, evitando centralizações excessivas e promovendo a participação de atores locais e regionais.
Recomenda a articulação entre a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão, para dinamizar a agro-indústria e o desenvolvimento das zonas rurais.
António Cunha reforçou a relevância da política de coesão para a Região Norte e para a Europa, especialmente no atual contexto internacional.
Nuno Vaz salientou a necessidade de garantir condições para que os beneficiários do programa Norte 2030 cumpram os objetivos da coesão.
