Associado às celebrações da terceira edição do Dia do Desenvolvimento Local, da Agenda do 30º aniversário da Animar e das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, este Encontro confluiu num momento de reflexão sobre o papel das entidades de desenvolvimento local, pela experiência e características que apresentam, na promoção da inovação social e apoio à implementação de políticas públicas promotoras do desenvolvimento integrado e da coesão social e territorial, tendo contado com a participação de cerca de 70 pessoas, foi marcado pela presença de várias personalidades do governo, da academia, parceiros sociais e da sociedade civil
A sessão de boas vindas contou com a presença do Presidente do Conselho Directivo do IEFP, Domingos Lopes, entidade que se associou e cedeu instalações para a realização desta iniciativa, e a Presidente da Direção da Animar, Célia Pereira, entidade organizadora da iniciativa.
Começando por felicitar a Animar pelo seu trabalho e pela escolha do local para a realização deste momento emblemático na vida da Animar, o Presidente do Conselho Directivo do IEFP, Domingos Lopes, destacou que o IEFP garante um serviço de proximidade aos cidadãos e cidadãs, de cobertura nacional, e que se baseia no princípio do bem-estar das pessoas, objetivos próximos deste parceiro social.
“Hoje, tal como há 30 anos, continuamos comprometidos em fazer parte da alvorada de madrugadas de esperança, empenhados em contribuir para um país melhor, mais solidário, mais coeso e mais sustentável, referiu a Presidente da Direção da Animar, Célia Pereira, que apresentou uma sentida homenagem e reconhecimento a Todas as personalidades, organizações e profissionais que pela sua capacidade de pensar, de mobilizar e de agir, tanto contribuíram nestes 30 anos, para a emergência e afirmação da Animar, ajudando a escrever a sua história e a construir o seu legado, quer enquanto movimento cívico e associativo, quer enquanto rede que promove e representa o Desenvolvimento Local, a Cidadania e a Diversidade, reforçando “Somos filhos da revolução de Abril! Somos filhos da liberdade e da democracia!”.
Na sua intervenção, a Presidente da Direção da Animar, dirigiu um apelo ao Governo para a necessidade de reconhecimento formal do movimento de Desenvolvimento Local pelo trabalho desenvolvido por associações que trabalham para o bem-estar e melhoria das condições de vida nas comunidades e nos territórios, a necessidade de criação de mecanismos financeiros necessários à sua sustentabilidade e acesso a soluções financeiras destinadas a responder às necessidades específicas das entidades de economia social, e por fim, reconhece como necessária a criação de carreiras profissionais, por setor de atividade, garantindo condições de trabalho e salários justos, assim como o desenvolvimento de carreiras profissionais e tratamento igualitário na Economia Social.
José Manuel Henriques, investigador do Dinâmia-CET, no âmbito da conferência “Desenvolvimento Local hoje: revisitar os tempos de Abril e reflectir sobre a Experiência”, fez uma reflexão sobre o domínio da política pública em que faz sentido enquadrar o Desenvolvimento Local.
Abordando o Tratado de Lisboa “Coesão Territorial” e Relatório Barca (desenvolvimento Place-Based), o investigador falou sobre a atualidade do Desenvolvimento Local de Base Comunitária, a descentralização de transferência de competências e atribuições e competências, enquanto paradoxo da proximidade, integração de políticas e novas formas de governança.
Depois de uma resenha histórica dos anos 70, 80, 90 e da década de 2000, no âmbito das quais foi fazendo algumas reflexões, Jose Manuel Henriques destacou a importância de se repensar a iniciativa local, agency e novas formas de governança com integração territorial de políticas (multinível, intersetorial). Para o investigador o problema centra-se na perda do sentido de acção experimental, que tem sido crescente nos últimos anos, e na noção de parceria, que requer o envolvimento de entidades que possam sustentar o projecto depois do financiamento, tendo apresentado alguns exemplos de programas como a ICEQUAL ou os Programas de Combate à Pobreza, que reforçou que “ao afastarmo-nos do carácter experimental, entramos na lógica de ação de projecto, o que pode não ser suficiente para que se concretize o desenvolvimento local, deixando assim para trás a ideia de desenvolvimento local no domínio da política pública”.
Segundo o investigador é preciso uma outra forma de pensar o desenvolvimento, se as relações sociais são fundamentais, elas podem não ser contíguas, pelo que é fundamental uma política pública central que pudesse ter na animação territorial a não emergência de iniciativas, mas sim a mobilização, o planeamento e ação transformadora a partir da criação de estratégias de desenvolvimento.
Eduardo Graça, Presidente da Direção da Cases e Coordenador da Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, destacou a importância do movimento associativo no contexto global da Economia Social, referindo que este é o grupo com maior número de organizações, das quais a sua maioria são associações de fins altruísticos (93%). O movimento que começou a redinamizar-se a partir do 25 de Abril e tem um conjunto de características que, em parte, enraizaram dos modelos da primeira república e que o Estado Novo reprimiu e instrumentalizou e depois do 25 de Abril voltou a desenvolver-se, sendo que as associações, que integram o sector comunitário e autogestionário, foram sempre crescendo, verificando-se um aumento de cerca de 33% entre 2010 e 2020.
Segundo o Presidente da Cases, o associativismo nunca perdeu a sua importância no contexto das organizações que desenvolvem atividades em termos nacionais, tratando-se de um sector com importância económica concreta além do social, que segundo os dados da Conta Satélite de Economia Social representa cerca de 160.000 empregos e um Valor Acrescentado Bruto de 3.5 mil milhões de euros. A este propósito verifica-se um acréscimo do número de organizações com intervenção ao nível da habitação, cerca de 2341 entidades. Neste sentido, o Presidente da Cases referiu ainda que está prevista a criação de bases de dados da economia social, conforme previsto na Lei de Bases da Economia Social, com o pressuposto do mapeamento de todas as entidades, sendo este um processo que no futuro poderá contribuir para o alargamento da acção da Case a outras áreas, nomeadamente ao nível da inovação e Economia Social, destacando o potencial contributo do Estatuto do Desenvolvimento Local para este fim.
A Animar tem vindo a defender a importância de criação de um Estatuto de Organização de Intervenção Comunitária para o Desenvolvimento Local, cujas linhas orientadoras foram apresentadas por Marco Domingues, docente e investigador no Instituto Politécnico de Castelo Branco e Presidente da Mesa de Assembleia Geral da Animar. Segundo o investigador, esta proposta contribuirá para o reconhecimento do setor, perspectivando-se a existência de cerca de 4500 entidades, segundo um estudo da Universidade Católica Portuguesa, e permitirá identificar o peso do Desenvolvimento Local na Conta Satélite de Economia Social.
O Secretário de Estado da segurança Social, Jorge Campino, frisou a importância do 25 de Abril para a ascensão do poder local e, por conseguinte, para o desenvolvimento dos territórios de baixa densidade e zonas urbanas.
A mesa redonda “Entre o passado e o futuro: Desafios ao Desenvolvimento Local”, moderada pelo professor António Covas contou com a participação de representantes de entidades de várias gerações, que partilharam a sua experiência e os seus desafios ao longo dos anos, nomeadamente José Rui Martins, representante da ACERT – Associação Cultural e Recreativa de Tondela, Graça Rojão, representante da Coolabora Intervenção Social, Pedro Horta, representante da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e António Rufino, representante da Barafunda – Associação Juvenil de Cultura e Solidariedade Social.
“Um conjunto de valores e utopias, que continuam muito presentes (3000 sócios) e têm uma percepção que, para além do trabalho artístico, a matriz comunitária continua a ser o elemento fulcral de desenvolvimento da ACERT”, referiu José Rui Martins, destacando a cultura como elemento de desenvolvimento.
Segundo Graça Rojão “o que enfrentamos são expressões locais de problemas globais e não sabemos, pela complexidade, se estamos a intervir nas causas ou nos sintomas”, assinalando que a fragmentação de financiamentos burocratiza a intervenção das organizações.
Para Pedro Horta, a “educação ambiental e para a cidadania funciona. Hoje é mais fácil ter um discurso de defesa do ambiente. Há uma sensibilidade maior. Haver espaço de tertúlia para nos questionarmos sobre a realidade à nossa volta”, que defende que é preciso encontrar espaços de ensaiar outras formas criativas de (re)agir.
Para António Rufino é preciso criar condições para que as “associações consigam trabalhar de forma mais estruturada e evitar situações precárias de emprego”.
Sílvia Ferreira, docente e investigadora na faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, nas notas finais, destacou que é preciso construir futuros alternativos, considerando que o nosso problema é o modelo de sociedade vigente. Para a investigadora, existe uma relação paradoxal com o sistema político, que é preciso mudar, devendo esta ser assente nos valores da cooperação e colaboração. Por fim, a investigadora deixou dois temas para desafio, nomeadamente i) qual é a proposta de futuro das organizações de desenvolvimento local e ii) que alianças se podem desenvolver para construir essas formas de futuro.
Com a participação da ACERT, este dia terminou com um momento cultural que celebrou Abril e a revolução, com o espectáculo “20 Dizer”.
Não podendo estar presente, Susa Excelência o Senhor Presidente da República, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa associou-se à iniciativa e enviou uma mensagem, na qual destaca que “sem um vislumbre do poder do activismo cidadão não haveria revolução, e sem esta não haveria a afirmação da pluralidade e multiplicidade de agentes de desenvolvimento que hoje coexistem no nosso território”.