O Fórum da Sociedade Civil para os ODS[1] saúda a divulgação da versão preliminar do Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030 (RNDS) para efeitos de consulta pública. O documento colocado à consulta contempla uma parte significativa dos contributos submetidos pelo Fórum da Sociedade Civil para os ODS, e constitui um exercício meritório de identificação das medidas prioritárias para o período 2024-2026.
Conforme o documento, os objetivos principais deste primeiro período de implementação do RNDS passam “por um lado, pela consolidação do processo de internalização da Agenda 2030 no ciclo das políticas públicas e, por outro, pela criação de mecanismos de participação formais para acelerar a implementação dos ODS e o diálogo entre os diferentes setores que participam deste objetivo comum”. As medidas propostas derivam do conjunto de objetivos estratégicos decorrentes dos desígnios acima referidos e, na perspetiva do Fórum da Sociedade Civil para os ODS, comportam um nível de ambição significativo.
É, por isso, necessário assegurar a alocação dos recursos necessários à implementação das medidas previstas no RNDS – sem os quais dificilmente será possível garantir um nível de execução adequado. Este é uma condição assumida no próprio documento, que refere que a “execução das atividades propostas depende dos recursos humanos e financeiros afetos ao projeto”. A inexistência de um orçamento dedicado à implementação do RNDS constitui uma fonte de preocupação para o Fórum da Sociedade Civil para os ODS, que entende que este é um aspeto decisivo ao qual importa dar resposta através, por exemplo, da identificação de um orçamento indicativo no contexto da adoção formal do documento.
Adicionalmente, por muitas das medidas propostas implicarem um envolvimento consistente da Sociedade Civil – aspeto reconhecido explicitamente pelo documento –, a referência à ponderação da “viabilidade de ativar linhas de financiamento destinadas a apoiar o trabalho das organizações da sociedade civil em torno dos ODS/Agenda 2030” é particularmente relevante.
Tendo em conta o curto período disponível para acelerar a implementação da Agenda 2030, é fundamental dar prioridade à ativação de um instrumento de financiamento que permita multiplicar e potenciar o trabalho da Sociedade Civil.
Para o Fórum da Sociedade Civil para os ODS, é fundamental garantir que este processo decorre em tempo útil, para a permitir dar escala ao contributo das Organizações da Sociedade Civil que já trabalham em torno dos temas da Agenda 2030 (bem como daquelas que poderão fazê-lo no futuro). Para que tal seja possível, importa ter em consideração outros exemplos de linhas de financiamento à Sociedade Civil,[1] cujo modelo poderá servir de inspiração no desenho de um novo mecanismo de apoio à sua atuação da Sociedade Civil no quadro da Agenda 2030.
Ressalva-se a adequação das linhas a tipologia de projetos variáveis segundo a dimensão e a temporalidade dos projetos, sem recurso a cofinanciamento por parte das entidades promotoras de eventuais projetos.
Relativamente às medidas propostas, o Fórum da Sociedade Civil para os ODS entende que, globalmente, estas constituem um plano de atuação adequado à concretização dos 4 Objetivos Estratégicos. Há, contudo, alguns aspetos que poderão contribuir para uma maior eficácia das medidas, conheça as sugestões no documento anexo.
[1] Nomeadamente, as linhas de cofinanciamento do Camões, IP a projetos de Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD); Programa ; Cidad@s Activos – EEA GRANTS; Pequenas Subvenções da CIG; etc.
[1] O Fórum da Sociedade Civil para os ODS é composto por oito entidades, das quais subscrevem este contributo as seguintes organizações: Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; CPV – Confederação Portuguesa do Voluntariado; FNAJ – Federação Nacional das Associações Juvenis; MINHA TERRA – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local; Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM); Plataforma Portuguesa das ONGD.