Assinalou-se esta segunda-feira, 25 de setembro, no Teatro Thalia, em Lisboa, o primeiro Dia Nacional da Sustentabilidade que quer alertar a população para a emergência climática.
O Dia Nacional da Sustentabilidade foi instituído no dia 9 junho 2023, através de publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023. A data é simbólica: foi o dia em que as Nações Unidas adotaram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Francisco André, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, destacou na Sessão de Lançamento PTSustentável: Concretizar a Agenda 2030, a importância desta agenda, com uma abordagem ampla e multidimensional para um desenvolvimento justo, integrado e sustentado.
Foi no dia 1 janeiro 2016 que entrou em vigor a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) intitulada «Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável» (Agenda 2030), constituída pelos 17 ODS, desdobrados em 169 metas, que foi aprovada pelos líderes mundiais, a 25 de setembro de 2015, numa cimeira realizada na sede da ONU, em Nova Iorque.
O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação referiu o trabalho que tem vindo a ser realizado, sobretudo no que respeita à elaboração do Relatório Voluntário Nacional, atualmente coordenado pelo Plan APP e o que se espera alcançar com a realização do Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, que requer que existam processos multilaterais e o envolvimento de todas as partes. Acrescentou que o sucesso deste processo depende da cooperação entre todos, quer na implementação como na avaliação da Agenda.
Portugal está empenhado na implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estão “a evoluir no sentido desejado, pese embora os impactos da pandemia, quer da invasão da Ucrânia pela Rússia, destacou André Moz Caldas, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, para quem “a sustentabilidade não é opção, é um imperativo da qual dependem as novas gerações”. Foi com base nos desafios elencados no Relatório Voluntário Nacional de 2023 que o Governo entendeu lançar um plano de ação – o Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030, por via do qual pretende contribuir para o cumprimento dos ODS.
O Roteiro prevê “um conjunto de ações que tenderão a dar resposta aos desafios, tendo em vista a institucionalização da Agenda 2030, que requer a participação de todos os atores relevantes” e que está ancorado em quatro objetivos estratégicos, a saber: i)melhorar a atividade de monitorização e avaliação do progresso face aos 17 ODS; ii) elaborar um Quadro Estratégico de Políticas Públicas para o desenvolvimento sustentável, permitindo uma atuação concertada em todos os níveis de Governo; iii) assegurar a coerência e o alinhamento das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável através do desenvolvimento de ferramentas e mecanismos de suporte às mesmas; e iv) aumentar os níveis de apropriação e conhecimento público da Agenda 2030, incluindo o estabelecimento de um mecanismo de diálogo com a sociedade civil e a capacitação de todos os atores para o desenvolvimento sustentável.
Esta é uma agenda que requer o contributo do eu coletivo e do eu individual, rematou Sérgio Gomes da Silva, Diretor de serviços de relações internacionais da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros na área da Sustentabilidade, aquando da apresentação da marca PTSustentavel – Aberto, Abrangente, Agora, que terminou com um desafio a todas as pessoas e entidades para contribuírem para este Roteiro por via da disponibilização de conteúdos para a estratégia e para o sitio, dando como exemplo, que pretendem desenvolver conteúdos para abordar este tema com crianças.
Tendo por base a experiência de elaboração do Relatório Nacional Voluntário, Paulo Areosa Feio, Coordenador do Plan APP, fez uma apresentação do que foi aprendido, nomeadamente a necessidade de adequar os indicadores a essas metas e investir mais na granularidade dos dados de forma a responder aos desafios da territorialização da informação estatística e ao conhecimento das vulnerabilidades da população, bem como aumentar a relevância atribuída aos resultados obtidos pelo país no que respeita aos objetivos de desenvolvimento sustentável, condição para que os ODS sejam um verdadeiro referencial de ação, para o planeamento e a monitorização das intervenções dos vários atores e partes interessadas. Segundo o coordenador do Plan APP, pese embora a crescente apropriação da Agenda 2030 pelos atores políticos, a maioria dos instrumentos de política pública não referencia explicitamente aos seus objetivos, pelo que perde-se a oportunidade de analisar os seus efeitos, repercussões e cobenefícios no âmbito setorial e temático, considerando haver ainda um caminho a percorrer no que respeita à quantificação dos recursos financeiros alocados aos ODS.
A Agenda 2030 e os ODS têm um elevado nível de notoriedade e apropriação pela sociedade, o que lhes atribui um elevado potencial como fator de transformação e progresso, o que é limitado pela ausência de mecanismos que garantam, de forma sistemática, uma participação ativa das entidades da sociedade civil e dos cidadãos e cidadãs. Assim, urge promover ativamente o envolvimento dos diversos atores – políticos e sociais – através de uma estratégia formal de comunicação e de promoção da Agenda 2030.
O coordenador do Plan APP reforçou que o Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (RNDS 2030) deverá:
- Elencar o conjunto de medidas/ações/atividades a executar, após a sua adoção;
- Identificar soluções e respostas para a promoção da institucionalização da Agenda 2030 na ação de poderes políticos e dos atores da sociedade
- Promover a criação de um ecossistema político para o Desenvolvimento Sustentável a implementar até 2026, na perspetiva de revisão em 2027, após novo Relatório nacional Voluntário.
O Roteiro irá dispor de uma Comissão de Acompanhamento de Alto Nível, que integra a Assembleia e o Governo da República, os Governos das Regiões Autónomas, as autarquias locais aqui representados pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, bem como a Rede de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (REPLAN), as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), a academia (universidades e institutos politécnicos), Sustainable Development Solutions Network Portugal, peritos em Desenvolvimento Sustentável, o Conselho Económico e Social, parceiros sociais, organizações não-governamentais e a empresas.
Mariana Vieira da Silva, Ministra da Presidência, destacou que a celebração do Dia Nacional da Sustentabilidade vem denotar o compromisso acrescido do Governo com a Agenda 2030 e os 17 ODS, sendo essencial o compromisso também de cada um e uma de nós, ao seu ritmo, com o seu papel, contribuir para a concretização desta Agenda.
Segundo a Ministra, esta agenda permite juntar as dimensões de maior transversalidade com as dimensões de planeamento, tendo no centro das suas preocupações “olhar para a diversidade de políticas públicas, procurar enquadrá-las no cumprimento do programa do Governo, mas também alinhar estratégias para responder aos desafios globais da Agenda 2030”.
“Para que Portugal possa contribuir para a concretização destes objetivos e para que possamos ser consequentes na construção de um mundo globalmente mais sustentável, mais justo, mais inclusivo, é preciso reiterarmos o pleno compromisso com esta Agenda, o que significa que aquando da apresentação de qualquer documento e/ou estratégia podermos organizá-las em função dos ODS e por isso a coerência, a convergência das politicas públicas e conhecermos o contributo efetivo das respetivas medidas que estão a ser criadas para a concretização dos ODS”, acrescentou Mariana Vieira da Silva.
No primeiro Dia Nacional da Sustentabilidade a mensagem é clara: Portugal tem de fazer mais para alcançar as metas, o que requer um maior envolvimento das várias partes interessadas e a apropriação do conceito de Desenvolvimento Sustentável por todos e todas, sem deixar ninguém para trás.
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