A União Europeia (UE) aderiu recentemente à Convenção de Istambul para a repressão da violência contra as mulheres. No entanto, as medidas desta Convenção só serão efetivas em todos os Estados-Membros através de diretivas.
Está a decorrer, na Europa, o processo de negociações sobre a primeira Diretiva sobre Violência contra a Mulher e Violência Doméstica.
Esta diretiva será um passo histórico na defesa dos direitos das mulheres em toda a União Europeia. No entanto, a maioria dos Estados membros já se manifestou contra a criminalização da violação, o que muito nos preocupa.
A Espanha exercerá a Presidência do Conselho da UE durante o segundo semestre de 2023, ocupando assim um papel central no contexto das negociações com os demais Estados membros. Neste sentido, a Comisión para la Investigación de Malos Tratos a Mujeres e o Lobby Europeo de Mujeres en España redigiu uma carta aberta, que prevê a recolha de assinaturas, e que irá endereçar ao Governo espanhol e ao Ministério da Igualdade, tendo em vista a sua sensibilização para a defesa do artigo da violação e o seu compromisso com a adoção da Diretiva antes das eleições europeias de 2024.
A carta está disponível para ser subscrita por organizações e pessoas singulares, pelo que convidamos as associadas da REDE Animar a assinar e divulgar esta carta aberta pela defesa e proteção das mulheres e meninas da União Europeia e para que os compromissos sejam transformados em ações concretas para o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSceP_MOAxoy2RjoxLytLi7jSPgl9OYyE4h_9IQZzsbsdGKsVA/viewform