Sessão Nacional de Divulgação e Informação | Info Day PT 2023 LIFE - Programa para o Ambiente e a Ação Climática

O Programa LIFE 2021-2027, instrumento financeiro para o ambiente e a ação climática, foi estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/783 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2021, com vista a contribuir para a transição para uma economia sustentável, circular, energeticamente eficiente, baseada nas energias renováveis, neutra para o clima e resiliente.

Este Regulamento (UE) 2021/783 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2021, foi publicado no Jornal Oficial L 172/53, de 17 de maio de 2021, revoga o Regulamento (UE) N.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013, e institui o Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) para o período 2021-2027.

A abertura da sessão foi protagonizada por Dilia Jardim, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), seguiu-se a intervenção de José Paulino também da APA e María-José Aramburu. Ambos falaram do programa Life, de forma geral no seu todo.

De seguida, contámos com Pedro Ivo Arriegas do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que nos veio falar em específico do subprograma “Natureza e biodiversidade”, bem como Ana Santos e Vanda Pereira da APA, que focaram as suas intervenções no 3º subprograma “Economia Circular e Qualidade de vida”.

Após o coffee break, retomámos com Ana Daam da APA que nos veio falar sobre “Mitigação e Adaptação às alterações climáticas”, após a sua apresentação, tomou a palavra Filipa Ferrão do NEEMO/ELMEN-EEIG que se debruçou na tarefa de cp,p elaborar uma boa proposta Life.

Por último, foram divulgados vários pontos de contacto nacional ligados ao programa, os quais poderão prestar apoio na elaboração do projeto.

A sessão deu-se por encerrada cerca das 18h, com uma audiência total de mais de 200 pessoas, sendo que todos os powerpoints apresentados e documentação imprescindível de consulta se encontram disponíveis no site da APA.

Ideias-chave partilhadas na sessão:

-O Programa Life, é o único instrumento financeiro da EU dedicado exclusivamente ao ambiente, com recursos alocados nesse âmbito;

-O Life engloba 4 subprogramas com recursos financeiros distintos: Natureza e Biodiversidade (2.143 mil milhões de €); Economia Circular e Qualidade de Vida (1.345 mil milhões de €); Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas (947 milhões de €) e Transição para Energias Limpas (997 milhões de €). Este último subprograma será alvo de uma sessão específica a desenvolver-se no futuro;

-Em termos de Operacionalização 2021-2027 temos 2 subperíodos: 2021-2024 (4 anos) com programas plurianuais e 2025-2027 (3 anos), também com programas plurianuais;

-As candidaturas devem ser apresentadas no portal da EU, as entidades nacionais não têm qualquer voto na apreciação da candidatura. Entidades como a APA, apenas podem ajudar na elaboração da candidatura, daí que, ao formalizar a candidatura, seja importante sinalizar o campo específico em que se permite o acesso às entidades nacionais, caso contrário, as mesmas não têm qualquer possibilidade de auxiliar no processo. Tudo o resto é feito ao nível da EU, o papel de cada país resume-se à divulgação, promoção e apoio;

-Quem se pode candidatar? Tod@s, à exceção de pessoas singulares;

-Quais as Ações elegíveis? SAP (Ação normalizada com duração até 10 anos); SIP (Ações integrando estratégias com duração até 10 anos); SNAP (Estratégias para a natureza com duração até 14 anos); AO (Outras Ações utilizados no CET com duração até 10 anos) e, finalmente, TA (Projetos de Assistência Técnica com duração até 5 anos). Estes últimos são direcionados à transição energética e vão ser alvo de maior análise na dita sessão a realizar.

-Regra geral a taxa de cofinanciamento abrange até 60% dos custos elegíveis.

-O programa Life é 100% destinado ao programa de desenvolvimento europeu e até ao momento foram feitas 1082 propostas, das quais: 361 ambientais; 163 economia circular; 166 alterações climáticas; 74 mitigação; 23 governação; 295 transição energias limpas.

-Antes de contactar a DGE, APA ou outras entidades, é imprescindível consultar o calendário da Call 2023, bem como todos os documentos de referência que constam no site da APA;

-Mitigação é tudo aquilo que contempla a redução do efeito de estufa e adaptação decorre quando os efeitos são inevitáveis e temos de nos proteger e ao que nos rodeia;

-Receber uma pontuação positiva e aprovação da proposta não significa que a mesma irá receber fundos dado o volume de propostas apresentadas, caso a mesma não os receba, a mensagem é: contactar as autoridades portuguesas, melhorar a proposta e voltar a apresentá-la;

-Em relação à temática da natureza e biodiversidade é importante ter atualizadas as designações e níveis de medição das espécies vulneráveis. Importa, também, ter em atenção que quando falamos em natureza, não nos esquecermos de definir a área espacial/geográfica em que a nossa proposta se pretende implementar; por outro lado, quando falamos em espécies, devemos falar em áreas sistemáticas como espécies ou habitats;

-Chaves para uma boa proposta: O quê (ideia); Como (Ações); Com quem (Parcerias e Stakeholders); Duração, Custo (Orçamento); Futuro (Continuidade);

-A questão da replicabilidade e a reprodução em vários países é muito importante, não devemos pensar num plano bastante específico, deve ser algo que possa ser encontrado noutras regiões da EU, a replicabilidade é um aspeto essencial a ter em conta;

-No orçamento começar debaixo para cima, pedir 6 meses de segurança (ter em atenção contratempos que possam existir), rever a candidatura, ter atenção ao inglês para não receber penalizações, ter atenção aos prazos das candidaturas e preparar tudo com tempo;

Inês Raposo, Animar