Na quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023, o plenário do Comité das Regiões Europeu (CR), um dos principais órgãos consultivos da UE, adotou o parecer “Criar um ambiente favorável à economia social – a perspetiva local e regional”, cujo relator foi Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga (EPP, PT). https://cor.europa.eu/PT/our-work/Pages/OpinionTimeline.aspx?opId=CDR-5492-2022
Este parecer demonstra o forte interesse das cidades e autoridades regionais na economia social e reconhece a sua importância para a sociedade, reconhecendo a importância de um “ecossistema de economia social vibrante” para um modelo de desenvolvimento sustentável em todos os territórios.
O parecer endossa plenamente o Plano de Ação da Comissão Europeia para a Economia Social (2021), a estratégia industrial da UE atualizada que identifica a economia social e de proximidade como um dos 14 ecossistemas industriais para a recuperação e resiliência da Europa, bem como a Trajetória de Transição Proximidade e Economia Social.
O CR salienta a importância da disponibilização de dados atualizados sobre a economia social na Europa, disponibilizando também uma metodologia comum para a sua recolha, em linha com o trabalho recentemente lançado pela Comissão, e com as boas práticas de países como Portugal que produzem periodicamente Contas Satélite da Economia Social, abrangendo toda a diversidade da economia social. O Comité “desafia ainda as instituições da UE, os Estados-Membros e as autarquias locais e regionais a desenvolverem um Plano comum de Promoção da economia social” em diálogo permanente com os representantes da economia social.
Entre outras propostas políticas, o CR apela ao estabelecimento de orientações claras sobre um regime específico de tributação e auxílios estatais para a economia social, exorta a UE a desenvolver uma taxonomia dos investimentos sociais, em conformidade com as exigências do mercado e com a importância de mobilizar mais investimentos sociais, e exorta a Comissão a nomear – anualmente – uma Capital Europeia da Economia Social para reforçar a visibilidade da economia social e o seu contributo para o desenvolvimento das comunidades locais.
Fonte: https://www.cases.pt/economia-social-noticias-internacionais-marco-23/