A Animar vê com enorme preocupação este processo de extinção/fusão de freguesias e recomenda que a reorganização do mapa das autarquias passe por mecanismos vinculativos de consulta das populações em causa, conforme prevê a Carta Europeia da Autonomia Local.
A Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, decidiu associar-se à Manifestação promovida pela ANAFRE para o próximo dia 31 de Março, em Lisboa.
As freguesias são o nível mais próximo das comunidades. Sobretudo nas áreas rurais e do interior desempenham serviços públicos de proximidade fundamentais para essas populações. Possuem força identitária, são o primeiro plano da representação política das comunidades e onde a democracia representativa mais se aproxima da participativa. Para as freguesias, a proximidade constitui um valor e um critério essencial.
A extinção massiva de freguesias a partir de um critério “cego” – 50 a 55% das urbanas e 25 a 35% das restantes, em nome da escala e da eficiência, potenciará mais concentração e afastamento do poder político dos cidadãos, agravamento do processo de litoralzação demográfica, maior desproteção social das populações do interior e das periferias urbanas e menor apoio a dinâmicas comunitárias de desenvolvimento socioeconómico local.
A Animar vê com enorme preocupação este processo de extinção/fusão de freguesias e recomenda que a reorganização do mapa das autarquias passe por mecanismos vinculativos de consulta das populações em causa, conforme prevê a Carta Europeia da Autonomia Local, subscrita por Portugal, que preconiza que “as autarquias locais interessadas devem ser consultadas previamente relativamente a qualquer alteração dos limites territoriais locais, eventualmente por via de referendo, nos casos em que a lei o permita.”
Por estes motivos, a Animar apoia e participará na Manifestação do próximo dia 31 de Março, em defesa da Democracia Local.
A Direção Executiva da Animar
29 de Março de 2012