Regulamento Geral do FSE

Autores/as
Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialSinopse
Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007 de 10 de Dezembro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Com a aprovação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 3 de Julho, foram definidas as linhas gerais fundamentais para a utilização nacional dos fundos comunitários com carácter estrutural para o período de 2007-2013 e dos programas operacionais (PO).
Editora
Diário da República, 1.ª série - N.º 237 - 10 de Dezembro de 2007Data de edição
Dezembro, 2007N.º de páginas
16Suporte/Formato
PublicaçãoUm recurso da entidade
Governo da República - Governo da República Portuguesa
Lisboa