Regulamento de Organização e Funcionamento do Registo das Associações de Utilizadores do Domínio Público Hídrico (Portaria n.º 703/2009)
Autores/as
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalSinopse
Portaria n.º 703/2009. D.R. n.º 128, Série I de 2009-07-06, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Registo das Associações de Utilizadores do Domínio Público Hídrico.
Editora
Diário da República, 1.ª série - N.º 128 - 6 de Julho de 2009Data de edição
Julho, 2009N.º de páginas
4Suporte/Formato
PublicaçãoUm recurso da entidade
Governo da República - Governo da República Portuguesa
Lisboa