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Publicação / Legislação Comunitária
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O Jornal Oficial da União Europeia de 25 de Março publicou a Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Fevereiro de 2009, sobre Economia Social (2008/2250(INI)). Trata-se de um documento da maior importância para a Economia Social, e as suas organizações representativas.
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Economia Social, de 19 de Fevereiro de 2009, reconhecendo o conceito e o que demais decorre desse facto.
Regulamento, de 6 de Janeiro de 2004, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias relativas à «transmissão intergeracional da pobreza.
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia, no passado dia 23 de Fevereiro, a Directiva nº 2011/7/EE do Parlamento Europeu, cujo objectivo é combater os atrasos de pagamento nas transacções comerciais, a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno, promovendo assim a competitividade das empresas.
Relatório comunitário relativo às leis laborais na Bulgária, República Checa, Eslováquia, Estónia, Lituânia, Cipre, Malta, Letónia, Hungria, Polónia, Roménia e Islovénia, entre 1995 e 2005.
Directiva 2011/7/UE, de 16 de Fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais.
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia tornou-se juridicamente vinculativa. A Carta enumera os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a proteção dos dados pessoais, que refletem os valores comuns da Europa e o seu património constitucional.
O CNPD aprova 10 medidas de preparação para a aplicação do Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados.
Colectânea de textos regulamentares com as principais disposições comunitárias em matéria de programação, gestão, acompanhamento e controlo da intervenção dos Fundos Estruturais e de Coesão.