Cidadania portuguesa: a nova lei da nacionalidade de 2006

Cidadania portuguesa: a nova lei da nacionalidade de 2006

Autores/as

Claire Healy

Sinopse

No mês de Fevereiro de 2006, o parlamento português aprovou uma nova lei de nacionalidade, que alterou radicalmente o regime para a atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa por parte de imigrantes e filhos de imigrantes.

Editora

ACIDI - Observatório da Imigração, 45

Sobre

A nova lei teria um impacto crucial no processo de integração dos estrangeiros no país, seja isso visto como a culminação do processo de integração ou meramente como um passo numa viagem continua. A nacionalidade define a identidade de um país e dos seus cidadãos, para além de ser um estatuto legal dotado de todos os direitos da cidadania plena. Assim, a naturalização pode ser considerada a manifestação de integração por excelência.

Data de edição

Abril, 2011

N.º de páginas

166

Suporte/Formato

Publicação

Um recurso da entidade

Governo da República - Governo da República Portuguesa
Lisboa

Classificado em

Legislação PortuguesaMigrações, Diversidade Cultural e InterculturalidadeIntervenção ComunitáriaCidadania e ParticipaçãoDireitos HumanosDireito

Ficheiros: