Orientações técnicas sobre o Estatuto de Agricultura Familiar foram actualizadas

26/02/2021 |
Orientações técnicas sobre o Estatuto de Agricultura Familiar foram actualizadas

A Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural publicou (2 Fevereiro 2021) um documento de "Orientação Técnica com explicações complementares relativas à atribuição do título de reconhecimento do Estatuto de Agricultura Familiar".

Nele actualiza-se a metodologia de análise das candidaturas para obtenção do Estatuto de Agricultura Familiar, reinterpretando o critério que exige que quem se candidata tenha um rendimento colectável inferior ou igual ao valor enquadrado no 4.º escalão do imposto do rendimento de pessoas singulares. A alteração passa a contemplar o número de sujeitos passivos no apuramento do rendimento colectável do candidato, passando o mesmo a ser dividido pelo número de sujeitos passivos que constem do IRS do agregado familiar.

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