Coligação Cívica - Participar no PEPAC" entrega propostas ao Governo e à Assembleia da República

27/09/2021 |
Coligação Cívica - Participar no PEPAC" entrega propostas ao Governo e à Assembleia da República

 

A Coligação Cívica – Participar no PEPAC, da qual a Animar faz parte, vai entregar ao Governo e à Assembleia da República, esta terça-feira, dia 28 de setembro, um conjunto de propostas. 

 

1. Na próxima terça-feira, 28 de setembro, a Coligação Cívica – Participar no PEPAC, que reúne vinte e oito organizações cívicas[1], irá entregar no Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, na Assembleia da República e à Senhora Ministra da Agricultura:
- Um documento de apresentação da Coligação, incluindo a sua composição, objetivos e propostas sobre o Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum 2023-27 (PEPAC);
- Uma proposta de Memorando de Entendimento da Coligação Cívica – Participar no PEPAC com o Ministério da Agricultura Sobre a Cooperação no âmbito da Preparação do PEPAC.

2. Estes dois documentos confirmam a determinação da Coligação de levar a cabo a sua missão: promover a participação cívica na elaboração do PEPAC, em diálogo com toda a sociedade e os órgãos de soberania, em particular, com o Governo e demais instituições responsáveis pela preparação e apresentação do PEPAC à Comissão Europeia, até ao final do corrente ano de 2021.

3. O PEPAC é um instrumento fundamental da Política Agrícola Comum, para responder a necessidades e expectativas sociais de grande diversidade e importância. É essa a legítima justificação do PEPAC e de um financiamento pelos Fundos Europeus Agrícolas proporcionalmente muitíssimo superior ao peso da agricultura na economia nacional e na da União Europeia.

Destacamos duas grandes finalidades que justificam a PAC e os recursos públicos a ela destinados:
- a primeira é a resposta da agricultura a necessidades vitais da sociedade: a defesa da segurança e da própria vida face a tragédias como as dos incêndios rurais, resultantes do abandono e desordenamento das paisagens agroflorestais; a garantia de uma alimentação suficiente e saudável, suportada numa agricultura resiliente e viável; a provisão de serviços ambientais, igualmente vitais, desde a conservação dos recursos naturais (solo; água...) à preservação e incremento da biodiversidade, até à mitigação e adaptação às alterações climáticas e a proteção das amenidades que só uma paisagem ordenada pode oferecer.
- a segunda é o contributo para que os/as agricultores/as e os/as trabalhadores/as beneficiem de melhores rendimentos e condições de vida, equiparáveis aos dos outros grupos sociais, o que depende de mais conhecimento, de mais inovação, de mais investimento e de maior e mais justa retribuição pelos bens e serviços que a(s) agricultura(s) efetivamente preste(m) a toda a sociedade.

A Comissão Coordenadora da Coligação Cívica – Participar no PEPAC

Catarina Grilo (ANP/WWF); Francisco Cordovil (G9); João José Fernandes (OIKOS); Joaquim Teodósio (SPEA); Luís Chaves (F. Minha Terra); Miguel Viegas (Manifesto); Orlando Simões (SPER); Pedro Horta (ZERO); Susana Carneiro (Centro PINUS); Vítor Andrade (ANIMAR).

Para mais informações contacte: Francisco Cordovil – 91 998 4344


[1] - Para aceder à documentação e informações sobre a coligação via internet: https://1drv.ms/u/s!Am797JLNjfxNrmw1VHH6PGa6NwIO?e=mWKFe0