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Governo apresenta Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço

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O governo deu a conhecer, em Nota de Imprensa, o acordo entre Portugal e Espanha sobre cooperação transfronteiriça entre os dois países nas zonas raianas.

Nota à Comunicação Social

A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) foi hoje [10/10/2020] apresentada pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e pela Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, na Cimeira Luso-Espanhola, na Guarda.

Esta, que é a primeira estratégia comum de desenvolvimento entre Portugal e Espanha, contribui com medidas concretas para colocar o Interior de Portugal no centro do mercado ibérico, criar nova centralidade económica e diminuir o abandono destes territórios. Com a ECDT, o Governo procura tirar partido da cooperação transfronteiriça para criar benefícios para as pessoas que vivem na fronteira e fazer uma gestão comum mais eficiente dos serviços públicos transfronteiriços. O propósito é o de melhorar os serviços às populações, criando condições para o desenvolvimento de Projetos Comuns Inovadores que valorizem os recursos dos territórios da Raia e os tornem mais atrativos para viver, trabalhar e investir.

A ECDT vai incluir um conjunto de medidas e ações concretas direcionadas para o desenvolvimento transfronteiriço. Algumas medidas vão ser financiadas através dos Planos de Recuperação e Resiliência dos dois países, do próximo quadro comunitário e de verbas geridas diretamente por iniciativas comunitárias, enquanto outras dependem mais da coordenação administrativa e articulação entre serviços públicos portugueses e espanhóis.

A Estratégia assume uma importância fundamental para o desenvolvimento da cooperação entre Portugal e Espanha e marca o início de um processo de longo prazo para a aplicação, acompanhamento e avaliação das suas medidas.

Em Portugal, a ECDT incide diretamente sobre cerca de 1,6 milhões de habitantes e mais de 1.551 freguesias. Cobre, ao todo, 62% da superfície de Portugal. No total, contando com Espanha, a área de intervenção da Estratégia afeta mais de 5 milhões de habitantes.

A Estratégia apresenta cinco Eixos de Intervenção, sendo estes alguns dos exemplos de medidas e ações concretas em cada Eixo:

  1. Mobilidade transfronteiriça e eliminação dos custos de contexto.
    - Criação de um documento único de circulação para padronizar a passagem de menores em ambos os lados da fronteira.
    - Fomentar o transporte de proximidade transfronteiriça.
    - Reforçar e fomentar a figura do trabalhador transfronteiriço através da criação de um documento específico que o regule, estabelecendo pontos de apoio em municípios transfronteiriços.
  2. Infraestruturas, físicas e digitais, e conectividade territorial: vias de comunicação, internet e rede móvel.
    - Completar e ampliar a conectividade digital de banda larga e de telecomunicações, bem como implementar projetos piloto 5G.
    - Completar os planos para várias ligações rodoviárias, como aquelas entre Bragança e Puebla de Sanabria e entre Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro.
    - Modernizar várias infraestruturas ferroviárias, como a ligação do eixo Atlântico LusoEspanhol, que inclui Lisboa, Porto, Vigo, Santiago de Compostela e Corunha.
    - Construir novas infraestruturas ferroviárias, nomeadamente agilizar a implantação da linha de altas prestações Lisboa-Sines-Poceirão-Évora-Badajoz-Cáceres-Madrid.
  3. Gestão conjunta de serviços básicos nas áreas de educação, saúde, serviços sociais, proteção civil
    - Garantir acessibilidade aos serviços de saúde, serviços sociais e de emprego para um melhor serviço à população, nomeadamente com o 112 transfronteiriço, que tem como objetivo assegurar que o utente possa ser socorrido pelo serviço de saúde mais próximo e com a resposta mais adequada à situação.
    - Promover redes de colaboração que combatam o isolamento e favoreçam a inclusão social, potenciando os recursos endógenos e facilitando a cooperação entre os agentes locais.
    - Reforçar a coordenação dos recursos fronteiriços ligados à proteção civil; adaptar os protocolos de ação entre as equipas de bombeiros e emergências; facilitar a coordenação na gestão de incêndios, com a criação do Centro Ibérico de Investigação e Combate aos Incêndios Florestais (CILIFO).
  4. Desenvolvimento económico e inovação territorial: atração de pessoas, empresas e novas atividades.
    - Analisar possibilidades de harmonização fiscal luso-espanhola para promover a atividade económica e a criação de emprego nos territórios desfavorecidos do Interior e da fronteira.
    - Impulsionar a inovação e o empreendedorismo da economia na prestação de cuidados de saúde, no envelhecimento ativo e na adoção de novas tecnologias aplicadas à saúde, como a telemedicina, a telemonitorização e a teleassistência.
    - Implementar um programa de regeneração sustentável e inclusiva de aldeias despovoadas, com o objetivo de reabilitar o seu tecido social e urbano.
  5. Ambiente, centros urbanos e cultura.
    - Aprovar um Acordo global em matéria de conservação, biodiversidade e geodiversidade ibérica.
    - Reforçar a cooperação regional nas energias renováveis, incluindo no hidrogénio verde e nas interligações energéticas.
    - Implementar projetos culturais transfronteiriços ligados ao património cultural tangível e intangível.

República Portuguesa/Coesão Social
10 de outubro de 2020

Documento completo da ECDT

 

 

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