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Animar defende a revisão da composição do Conselho Económico e Social (CES)

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Com previsão constitucional (cf. artigo 92.º da CRP) o CES é um órgão de consulta e concertação social tendo por principais objetivos a promoção da participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas, sendo, por excelência, o espaço de diálogo entre o Governo, os Parceiros Sociais e restantes representantes da sociedade civil organizada.

 

No seguimento do conjunto de audiências realizadas com os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República que manifestaram disponibilidade para reunir, a ANIMAR apresentou as suas preocupações referentes ao futuro do Movimento de Desenvolvimento Local e reforçou o seu interesse em integrar o Conselho Económico e Social (CES), enquanto organização representativa do movimento do Desenvolvimento Local e da Cidadania, enquanto movimento cívico e estratégico para a promoção da coesão socioterritorial e da inovação social.

A ANIMAR sustenta, salvo melhor entendimento, que nas categorias de entidades indicadas no Edital relativo ao processo de recomposição do CES, deveria figurar a categoria Associações de Desenvolvimento Local, porquanto nas organizações da economia social incluem-se: as Cooperativas; Mutualidade; Instituições Particulares de Solidariedade Social; Misericórdias, Associações de Desenvolvimento Local; as Fundações; bem como empresas sociais e entidades voluntárias não lucrativas que produzam serviços de não mercado para as famílias, e cujos eventuais excedentes não podem ser apropriados pelos agentes económicos que as criaram, controlam ou financiam, conforme previsto no quadro da Lei de Bases da Economia Social (Lei n.º30/2013. de 8 de maio).

Tendo apresentado a sua candidatura na categoria de Organizações da agricultura familiar e do mundo rural por ser aquela que melhor se enquadrava face à sua missão, a ANIMAR foi recentemente convocada para uma audiência com o Senhor Presidente do CES, Dr. Francisco Assis, que se realizou no passado dia 23 de setembro, conjuntamente com as duas entidades que apresentaram candidaturas naquela categoria, a saber a CNA – Confederação Nacional de Agricultura e a Federação Minha Terra. Neste encontro, a ANIMAR reforçou a sua posição, sem prejuízo das entidades que integram atualmente a representação do movimento de desenvolvimento rural e agricultura família, defendeu que o que importa não é apenas a alteração das entidades representadas, mas sim a sua recomposição, garantindo assim uma maior democracia e participação das entidades da sociedade civil nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania.

 

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