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Animar organizou formação para entidades da economia social

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Decorreu no dia 22 maio uma ação de formação certificada em Obrigações Fiscais das Entidades da Economia Social.

 

Esta iniciativa, promovida pela Animar, foi ministrada por Fernando Lança Martins, advogado na Cuatecrasas que tem centrado a sua atividade profissional na área do direito tributário, em particular no contencioso administrativo e judicial, incluindo a defesa de contribuintes em sede de contraordenações tributárias, processos de execução fiscal e acompanhamento de ações de inspeção tributária, tendo também lecionado em cursos de formação na área da fiscalidade do setor associativo.

Esta iniciativa contou com cerca de 20 participantes que aprofundaram os seus conhecimentos sobre vários pontos, como prazos e modelos necessários para entrega à autoridade tributária; condições de elegibilidade das entidades para receber 5% do IRS doméstico; obrigatoriedade, ou não, das organizações sem fins lucrativos à utilização da fatura eletrónica; como justificar despesas realizadas fora de Portugal, entre tantas outras questões.

A iniciativa, apoiada no quadro do projeto Capacitar para Agir em Rede II, foi financiada pelo Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego.

 

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