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Encontro de associados da Animar - norte

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Decorreu em Vila Pouca de Aguiar, no dia 22 de Novembro, o Encontro de Associados da Animar – Região Norte.

 

Reunidos nas instalações da Associação Empresarial do Corgo, os representantes da ADCL, ADER Sousa, ADRITEM, AguiarFloresta, ATAHCA, CLAP, EcoMuseu de Barroso e do Teatro Experimental Flaviense, debateram com os técnicos da Animar e o dinamizador da região norte do projecto Animar - Capacitar para Agir em Rede II, alguns aspectos que a Animar deve ter em conta na negociação do Quadro Financeiro Plurianual Pós 2020 (QFP Pós 2020) e numa tomada de posição sobre a Descentralização.

O que se pretende com o projecto Animar - Capacitar para Agir em Rede II, como deve ser dinamizado e quais os materiais e recursos já disponíveis, foi o assunto com que encerrou o encontro.

A NEGOCIAÇÃO DO QFP Pós 2020

A discussão iniciou-se com a contextualização da circunstância em que decorre esta negociação no seio da CPES – Confederação Portuguesa da Economia Social, entidade nascida da frustração das expectativas criadas em torno da CASES, quando da sua fundação, relativamente ao financiamento do sector da Economia Social. A CPES nasceu, assim, da necessidade sentida pelos largos sectores da sociedade civil que se reclamam da Economia Social, agrupados no conjunto das chamadas “famílias da Economia Social” – Animar, UPM, CNIS, CONFAGRI, CPF, CPCCRD, UMP, CCP CCRL e APM – em fazer valer os direitos do sector no que respeita ao seu financiamento, fundamentalmente. Pelo que foi transmitido aos presentes que nesta negociação a Animar defende a necessidade do sector falar a uma só voz, para que o interesse geral não seja prejudicado por interesses particulares; que seja assegurado o acesso do sector – em particular ás entidades que integram a CPES – a todas as fontes de financiamento; e a criação de um plano de acção para a Economia Social.

Nesse sentido procedeu-se à identificação das fontes de financiamento que correspondem aos interesses dos associados da rede Animar e fez-se o levantamento dos constrangimentos (decorrentes da tutela e do relacionamento das entidades da rede Animar com os financiadores) que de alguma forma tolhem e/ou tendem a inviabilizar a sua acção, tendo sido referida a necessidade:
- de formação continuada das entidades de molde a acompanhar e compreendera os procedimentos legais e burocráticos, cada vez mais complexos e arbitrários;
- de celeridade de decisões no que respeita às áreas financeira e administrativa, dado que em resultado da lentidão existente, muitas associações tiveram de encerrar enquanto outras correm esse risco;
- de que os adiantamentos passem dos actuais 15% para pelo menos 50%, de forma a possibilitar uma gestão normal e eficiente de recursos, os humanos incluídos;
- da existência de uniformidade de regras e de critérios comuns a todos os programas e linhas de financiamento;
- de acabar com o persistente clima de desconfiança relativamente às associações da Economia Social, por norma vistas pelo Estado como entidades pouco sérias;
- no caso das entidades culturais, e verificando o facto desta por normas não serem contempladas nas candidaturas, vendo-se preteridas a favor de entidades ligadas ao Estado ou que nada mais são que prolongamentos deste, de haver uma inversão de procedimentos, tratando o sector todo por igual, sem discriminações;
- pôr cobro à alteração das regras e dos procedimentos relativos aos critérios de aprovação de candidaturas sempre que muda um governo, existe uma reforma governativa, se alteram os cargos e as responsabilidades ao nível das tutelas, etc.;
- da Animar, enquanto estrutura de representação colectiva, alertar os associados da rede para os riscos que os corpos sociais das associações correm por via da responsabilização judicial dos dirigentes face a dívidas e outras situações financeiras, por exemplo no que refere ao incumprimento das obrigações com a Segurança Social;
- e, atender ao mal-estar reinante entre as entidades, não só da Economia Social, face às dificuldades, por todos sentidas e faladas, mas nunca transformadas em reivindicação organizada.

Os participantes constataram ainda que os bons programas para a Economia Social (por exemplo o EQUAL e o LEADER) ao caírem na alçada do Estado, se descaracterizam e “estragam”. O resultado é a aplicação de medidas vazias que, por não se adequarem aos territórios, acabam por não ser se concretizar. Com o efeito perverso de, face à baixas taxas de execução, os critérios iniciais deixarem de valer, passando depois a valer tudo para que as taxas de execução se tornem aceitáveis.

A DESCENTRALIZAÇÃO

Os presentes puseram em equação a relação autarquias vs. associações, considerando que com a descentralização existe o risco das associações desaparecerem, e com elas a componente sociedade civil organizada, por via da sua absorção pelas autarquias. E defenderam que as autarquias, no contexto da descentralização, devem ser entendidas pelas entidades da Economia Social num quadro de complementaridade, para que não haja sobreposição de umas em relação à outras, nem a tentação, por via das CIM, das autarquias esmagarem as associações.
Por outro lado, tendo em conta a experiência das associações desde a adesão à EU, é melhor, mais eficaz e expedito, a tutela e o relacionamento directo destas com Bruxelas que com o Estado português. Por duas ordens de razões – a burocracia é menor, não sendo seguro que a descentralização a reduza. Pelo contrário, o mais provável é o seu crescimento; a descentralização acarretar ainda o forte risco de potenciar o caciquismo associado, ou não, aos interesses egoístas do pessoal político local.

O PROJECTO ANIMAR – CAPACITAR PARA AGIR EM REDE

O reconhecimento da utilidade do projecto pelos associados da rede Animar e o seu prolongamento foram enunciados como dois dos objectivos a alcançar pela sua coordenação.
Os presentes ficaram ainda a saber que em resultado das acções desenvolvidas já existem materiais à disposição das entidades da rede Animar, nomeadamente no âmbito Roteiro Educação para o Desenvolvimento Local – um livro para crianças, um jogo e uma agenda –, materiais estes pensados para ser utilizados nas escolas, e cujos conteúdos resultam do trabalho conjunto da equipa do projecto com os associados; e de um Roteiro Experiências da Economia Social e Solidária.

No que refere ao Roteiro Experiências da Economia Social e Solidária colocou-se a grande questão a que o projecto, neste particular, pretende dar resposta: como lavar aos territórios, às aldeias e localidades do interior, pessoas oriundas de outros lugares e criar nelas o desejo de consumir os produtos locais?

O autocaravanismo surge neste contexto como um grupo de consumidores potencialmente sugestionável, dada a sua mobilidade, interesses culturais e de lazer, e poder de compra. Foi atendendo a estes factores que surgiu a ideia de se fazer um guia ou roteiro para autocaravanistas, mas que também fosse atractivo e interessante para outras pessoas e entidades, como o INATEL. Por outro lado, e em complemento, que vai ser brevemente disponibilizado um serviço de apoio a estes potenciais consumidores, bem como um serviço de apoio e assessoria jurídica aos associados nesta área do turismo rural; um serviço de divulgação electrónica dos produtos e serviços disponibilizados pelas associações da rede Animar; a realização de acções de empoderamento e um manual de procedimentos.

Por último, os presentes pronunciaram-se a favor da criação de um estatuto das associações de desenvolvimento local, tendo em vista iniciar-se um caminho de diálogo e concertação com o Estado de forma a resolver muitos dos problemas referidos durante o Encontro, tendo sido sugerida a realização de umas jornadas técnicas para discussão deste assunto e se chegar a uma proposta para Animar negociar com o poder de Estado.

PS
Este encontro decorreu a brigo do projecto Animar – Capacitar para Agir em Rede II / Visões em Rede para o Desenvolvimento Local

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