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Aprovado Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas

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Foi aprovado em Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019, de 2 de agosto, o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), que identifica as principais vulnerabilidades do território nacional às alterações climáticas e as correspondentes áreas de intervenção prioritárias, à luz dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.

 

Diversos estudos indicam que Portugal é um dos países da Europa potencialmente mais afetados pelas alterações climáticas, enfrentando uma variedade de impactos, como aumentos na frequência e intensidade de secas, inundações, cheias repentinas, ondas de calor, incêndios rurais, erosão e galgamentos costeiros.

A fim de evitar ou minimizar os custos e perdas elevados, em consequência desses impactos, torna-se necessário implementar um conjunto de medidas de adaptação identificadas nos diversos exercícios sectoriais e territoriais e assegurar financiamento adequado, prioritariamente para as medidas de carácter infraestrutural.

Este Programa constitui-se como um guia orientador com vista a:

  1. até 2020, mobilizar os instrumentos de financiamento existentes no atual quadro;
  2. até 2030, apoiar os exercícios de definição de políticas e instrumentos financeiros futuros para a sua concretização, em particular para apoio à definição do futuro quadro de financiamento comunitário.

Para o efeito o P-3AC, estabelece linhas de ação e as medidas prioritárias de adaptação, identificando as entidades envolvidas, os indicadores de acompanhamento e as potenciais fontes de financiamento. As nove linhas de ação para a redução dos principais impactos e vulnerabilidades do território, são:

  1. aumento da frequência e da intensidade de incêndios rurais;
  2. aumento da frequência e da intensidade de ondas de calor;
  3. aumento da frequência e da intensidade de períodos de seca e de escassez de água;
  4. aumento da suscetibilidade à desertificação;
  5. aumento da temperatura máxima;
  6. aumento da frequência e da intensidade de eventos de precipitação extrema;
  7. subida do nível das águas do mar, e
  8. aumento de frequência e da intensidade de fenómenos extremos que provocam galgamento e erosão costeiros

(in Folha Informativa da RRN "PEI-AGRI" Nº40 Agosto 2019)

 

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