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Seminário de apresentação pública das recomendações da sociedade civil para implementação dos ODS em Portugal

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Em direção ao Desenvolvimento Sustentável – Que ninguém fique para trás!
O Seminário de apresentação pública das recomendações para implementação dos ODS em Portugal decorreu hoje, dia 19 de Abril, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República (Auditório António de Almeida Santos).

 

Conscientes das responsabilidades que as Organizações da Sociedade Civil terão na concretização da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um conjunto de plataformas e redes nacionais*, que representam diferentes tipos de organizações e de setores da Sociedade Civil portuguesa, decidiu avançar com a realização de uma Consulta Pública à Sociedade Civil sobre a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que decorreu ao longo de 2016.

Com o objetivo de contribuir e influenciar o processo de planeamento e implementação da Agenda 2030 em Portugal, este Seminário apresentou o relatório “Em direção ao desenvolvimento sustentável – agir para não deixar ninguém para trás!” que reúne os principais resultados do processo de Consulta à Sociedade Civil que decorreu em 2016 (relatório com recomendações em anexo).

Pedro Krupenski (Plataforma Portuguesa das ONGD) e Alexandra Silva (PpDM) apresentaram, em representação da Comissão Organizadora, as principais recomendações que resultaram deste processo de consulta.

Referiram que é essencial que a nova Agenda do Desenvolvimento tenha maior força vinculativa, seja comunicada de forma simples e junto de todas e todos, e monitorizada de forma participada e regular, destacando a importância da criação de um Plano Nacional de Implementação dos ODS multissectorial e multistakeholders, construído e implementado de forma participada.

Uma das propostas concretas apresentadas à Assembleia da República foi a criação de uma Comissão Parlamentar para os ODS, que tenha o intuito de desenvolver uma ação permanente sobre a sua implementação e evolução, assegurando a coerência com outras políticas e compromissos e que envolvam ativamente neste trabalho a sociedade civil.

* Comissão Organizadora: Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; CPF – Centro Português de Fundações; CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Intersindical Nacional; CNJ – Conselho Nacional de Juventude; CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL; Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local; PpDM – Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres; PPONGD - Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento.

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