DESTINATÁRIOS
Dirigentes, técnicos/as e voluntários de entidades de economia social e todas as pessoas que pelas suas funções ou áreas de intervenção se interessem pelo tema e pelos conteúdos formativos.
OBJECTIVO GERAL
Dotar as pessoas formandas de conhecimento sobre o sistema do Portal Base e desenvolver competências para a gestão da informação sobre as comunicações obrigatórias e integrações com plataformas e DRE, no âmbito da legislação aplicável. Saber identificar e aplicar as regras de RGPD associadas aos processos de contratação pública.
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
• Conhecer a legislação associada ao Portal Base e obrigações de reporte;
• Conhecer a Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas ENCPE 2030 ECO360, objetivos e registo de informação;
• Conhecer o Portal Base na vertente de consulta pública;
• Aceder e conhecer a área reservada e utilizar as funcionalidades do menu;
• Utilizar o Portal Base para registo de dados e consulta de procedimentos e contratos na área privada;
• Gerir os procedimentos no Portal Base em articulação com os procedimentos lançados na plataforma eletrónica e no DRE;
• Pesquisar, consultar e pedir alterações aos dados registados.
• Saber publicar procedimentos no âmbito das medidas especiais
• Saber publicar informação cumprindo as obrigações do RGPD e aplicar as regras de confidencialidade ao fluxo do procedimento
FORMADORAS
Dr.ª Alexandra Rodrigues, jurista na área da Contratação Pública da Direção Jurídica e de Contratação Pública do IMPIC, IP, tendo integrado a equipa de Projeto da Contratação Pública Eletrónica, nomeadamente no Portal dos Contratos Públicos (Portal BASE), colaborando ainda noutros projetos como o «Portal Nacional de Fornecedores de Estado».
Representante do Estado Português em grupos de peritos em contratação pública da Comissão Europeia e do Conselho da União Europeia.
É licenciada em Direito, pós-graduada em ciências jurídico-administrativas, possuí o curso de Direito do Consumo.
Dr.ª Cátia Rodrigues, técnica administrativa e especialista de contratação pública eletrónica, ingressou no projeto Portal Base desde 2011. Efetua apoio às entidades adjudicantes de suporte da atividade de registo de dados no sistema.
Tem vindo a reforçar as suas competências na área de contratação pública, sendo a sua principal valência a experiência de mais de 10 anos de relação prática com entidades que registaram dados de contratação pública.
PROGRAMA
- O IMPIC e a Contratação Publica Eletrónica
- O Portal Base (público e privado)
- Condições de acesso ao Portal BASE – registo do utilizador e gestão da entidade e utilizadores
- Interligações – AMA, INCM e Plataformas Eletrónicas
- Área reservada (acesso e consulta)
- Legislação aplicável
- Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas ENCPE 2030 ECO360
- RGPD – Legislação Europeia e Nacional
- RGPD – Peças, Propostas e Contrato
- Correções, alterações e anulações – Gestão dos dados Registo / tramitação de procedimentos Ajustes Direto/ Consulta Prévia/ Concurso Público/ ao abrigo de AQ
- Registo do Contrato
- Modificações Contratuais
- Fecho do Contrato
- A. D. Simplificados e Contratação Excluída – agilização de comunicação de dados
METODOLOGIA
A ação de formação será teórico-prática e conta com a participação ativa de todas as pessoas formandas, nas atividades propostas.
Versará a apresentação e discussão de temas específicos relacionados com a área, bem como a discussão e análise de casos práticos.
A formação à distância desenvolve-se pelo método expositivo, interrogativo e ativo através da plataforma Moodle, com momentos de discussão orientada e aprendizagem colaborativa, recorrendo-se para o efeito a ambientes tecnológicos de aprendizagem.
Como forma de comunicação assíncrona, plataforma de autoestudo e de submissão dos trabalhos finais será utilizada a moodle da ANIMAR em formacao.animar-dl.pt, através desta plataforma recorrendo a apresentações audiovisuais, ao recurso a diversos exercícios, a desafios coletivos e leituras extraordinárias, a aprendizagem dos conteúdos de cada módulo será potencializada.
CERTIFICAÇÃO
Todas as pessoas formandas que concluam a ação com sucesso (frequência e avaliação) obterão um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).
Esta certificação fica automaticamente registada no Passaporte Qualifica de cada participante.