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Igualdade e não discriminação - Relatório anual 2006

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Relatório da Comissão Europeia onde se identificam as consequências das multiplas disctiminações, analisar as boas práticas desenvolvidas que se vem desenvolvendo no seu combate e avançar algumas recomendações sobre as melhores formas de atacar o problema.

No último ano assistiu-se a uma série de desenvolvimentos importantes dos esforços da União Europeia para combater a discriminação e assegurar a igualdade de oportunidade para todos na Europa, tanto em termos legislativos como outras formas de acção.

Apesar de atrasos nalguns países, os Estados-Membros da UE continuaram a adoptar e a alterar as legislações nacionais no sentido de as harmonizarem com a legislação da UE contra a discriminação adoptada em 2000. Algumas das alterações referem-se à discriminação em razão de deficiência e da idade, relativamente à qual vários países aplicaram um prazo mais longo (que cessa no final de 2006) para introduzir algumas disposições no ordenamento jurídico nacional.

A parte 1 do presente relatório sintetiza estes desenvolvimentos da legislação antidiscriminação a apresenta a situação actual em cada um dos 25 Estados-Membros. Analisa como os direitos individuais à igualdade de tratamento estabelecidos na legislação da UE podem ser protegidos e aplicados. Nesta parte explicam-se ainda alguns dos conceitos-chave da legislação e incluem-se estudos de casos que revelam como tais conceitos são aplicados na prática.

Em Junho de 2005, a Comissão Europeia lançou a sua nova estratégia-quadro integrada num esforço concertado para promover a igualdade e a não-discriminação na UE. Embora nos últimos anos se tenham verificado grandes progressos, a discriminação continua a ser uma realidade diária para muitas pessoas nas nossas sociedades.

A estratégia visa assegurar um combate eficaz à discriminação, exaltar a diversidade e promover a igualdade de oportunidades para todos. O elemento principal desta estratégia é a designação de 2007 como Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, que se baseará no sucesso do programa de acção comunitário de luta contra a discriminação, dando um novo impulso para fazer da igualdade de tratamento uma realidade para todos na UE.

A parte 2 do relatório define os principais objectivos desse Ano Europeu, explica o que vai acontecer e quando, e interroga vários intervenientes centrais da luta contra a discriminação sobre as suas esperanças e expectativas para o Ano Europeu — bem como sobre a forma como tencionam participar. Uma vez que a maior parte das actividades do Ano Europeu será descentralizada a nível nacional, regional e local, os pontos de contacto em cada país para as pessoas que tencionam participar são indicados num quadro na página 42.

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