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Estudo sobre a ajuda humanitária de emergência em Portugal

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Título: Estudo sobre a ajuda humanitária de emergência em Portugal
Autor: Raquel Freitas
Edição: Plataforma Portuguesa de ONGD
Data: 2012, Outubro

 

 

 

O presente estudo tem como objectivos principais actualizar a informação relativamente a princípios e práticas de Ajuda Humanitária e de Emergência (AHE) em países terceiros e fornecer as bases para a discussão de um possível modelo de estratégia nacional para esta área.
As suas conclusões reforçam a ideia já partilhada por diversos sectores ligados à AHE, de que é imperioso que o Estado português consiga estruturar as actividades desenvolvidas no âmbito da sua ajuda humanitária e de emergência. Tal estratégia justifica-se por três ordens de razão principais:
- Consagração no plano nacional de princípios internacionais relativos à AHE e compromissos assumidos pelo Estado português. Seria desejável aproveitar o facto de ainda não existir uma política consolidada para esta área, para transpor as
normas do Consenso Europeu sobre Ajuda Humanitária e dos Princípios e Boas Práticas do Doador Humanitário (GHD) para o panorama nacional, conforme recomendado pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD-OCDE).
- Clarificação de papéis dos vários actores envolvidos em AHE e dos mecanismos de interacção, designadamente ao nível da coordenação das actividades, sobretudo em situações de emergência.
- O financiamento da AHE tem-se pautado pela dispersão e falta de previsibilidade numa área em que os elevados custos e a necessidade de preparação antecipada exigem algum grau de previsibilidade.
A existência de uma política clara para a AHE compensaria a escassez de financiamento e demonstraria vontade política em fazer um esforço credível nesta área, aproveitando a imagem positiva do contributo quer da sociedade civil quer dos organismos do Estado em situações como o Tsunami no Sudoeste Asiático em 2004, ou o terramoto no Haiti em 2010. A existência de uma estratégia também asseguraria continuidade na direcção dos esforços, numa área cada vez mais profissionalizada e sofisticada a nível internacional.
A natureza imprevisível das emergências impõe a manutenção de alguma flexibilidade que permita adequar a resposta à situação concreta, mas exige também canais de comunicação bem delineados e informação disponível sobre a intenção do Estado português relativamente ao tipo de envolvimento em cada circunstância.
Para além disso existem outras actividades na área de ajuda humanitária que são de natureza distinta da resposta de emergência, que também carecem de financiamento, como a prevenção de riscos de desastre natural; a ligação entre alívio, reabilitação e desenvolvimento (LRRD), ou ainda as chamadas crises esquecidas. Tal financiamento pode e deve ser disponibilizado numa base de maior previsibilidade, mantendo e desenvolvendo uma massa crítica de capacidades na área de AHE. Idealmente existiria um fundo ou linha de financiamento alocado entre as várias dimensões da AHE para actividades
de preparação e de resposta, conforme o desenrolar das necessidades, como
é o caso em vários países doadores.
A continuação da situação presente, marcada pela ausência quer de uma estratégia global quer de qualquer planeamento anual para AHE, conduz a uma visibilidade negativa de Portugal nos fóruns internacionais, para além de prejudicar a eficácia do contributo português nesta área. Apesar de em situações pontuais Portugal ter demonstrado bons resultados operacionais e ser reconhecido nesse âmbito, é importante não perder de vista o impacto da não conformidade da AHE com os princípios internacionais em termos de visibilidade do contributo português. Estes princípios nem sempre são conhecidos de todas as entidades do Estado que desenvolvem actividades nesta área.
No que diz respeito à sociedade civil, existem limitações e potenciais que podem ser corrigidas e aproveitados, designadamente nas seguintes áreas:
potencial incremento do funcionamento em rede internacional;
vantagens e desvantagens da concentração geográfica e especialização;
opções de financiamento;
formas de planeamento e resposta de emergência;
colaboração entre Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD);
formas de sensibilização da opinião pública, imagem e comunicação;
melhoria do controlo de qualidade e divulgação de resultados.

Assim, uma possível estratégia nacional de ajuda humanitária deverá ter em conta as seguintes questões essenciais:
- Incorporação de princípios de direito internacional humanitário e de boas práticas nessa matéria, promovendo os direitos das populações afectadas em todas as fases de resposta.
- Criação de mecanismos de coordenação em situações de emergência através de um Plano de Contingência a nível nacional.
- Estabelecimento de mecanismos de financiamento que equilibrem a flexibilidade de libertação de fundos em situações de emergência com a previsibilidade que permita actividades de preparação, prevenção e financiamento de acção humanitária para além das emergências.-/ Reforço da capacidade institucional do Estado e da sociedade civil quer ao nível operacional, quer ao nível dos conhecimentos sobre a especificidade da ajuda humanitária e ainda criação de confiança e comunicação entre instituições de natureza diferente.

Raquel Freitas é investigadora de pós-doutoramento no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Instituto
Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), a trabalhar sobre Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento. Tem um Doutoramento em Ciências Sociais e Políticas pelo European University Institute, sobre o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Tem sido também consultora das Nações Unidas na área da Ajuda Humanitária e Apoio aos Refugiados.

 

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