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Estudo Prospectivo sobre o Modelo Institucional das Regiões Administrativas

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Código: 18.2 Autarquias / Poder Local

N.º Páginas: 100

Suporte: Fichas

Ano: 1997

Autor: Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local (CEDREL)

Local: Lisboa

 

Notas

O estudo, orientado numa perspectiva mais prática do que teórica, teve como principal objectivo fazer uma análise da repartição de competências entre os níveis administrativos central, regional e local, nos domínios que constituem as atribuições regionais e prospectivar o quadro possível de competências regionais, num processo de descentralização evolutiva e territorialmente diferenciada de algumas competências da Administração do Estado.

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