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Vez e Voz 2019

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EDITORIAL
Reformar, como?
Marco Domingues

DEBATE REGIONALIZAÇÃO VS DESCENTRALIZAÇÃO
Audição da Animar no Grupo de Trabalho Descentralização da A.R.

Descentralização e desenvolvimento
João Ferrão

Descentralização e reforma do Estado-administração
António Covas

O fétiche da regionalização
José Páscoa

Descentralização - A comissão de João Cravinho
Agência LUSA

O que sabemos sobre regionalização
Rui Cortes

A Mensagem política da coesão territorial e a inovação societal
Marco Domingues

Descentralização, factor de modernização e democratização
Eugénio Manuel de Lima Antunes

Governança multinível em Portugal
Susana Monteiro e Nuno Romão

Os prós e os contras da regionalização
Américo Mendes

REGISTO
Desenvolvimento Local – uma oportunidade de futuro (Teses de Amarante)

NOTAS BIBLIOGRÁFICAS

EDITORIAL
Reformar como?

Neste número da revista Vez e Voz são abordados os temas da regionalização e da descentralização política e administrativa. Assunto que desde os anos 90 do século passado se tem vindo a discutir na sociedade portuguesa, retomando o seu debate à agenda política. Em torno dele dividem-se as opiniões, as opções político partidárias e os portugueses, numa discussão nem sempre clara, toldada não poucas vezes pela demagogia, a defesa de interesses particulares, poderes pessoais ou de elites locais.

Como a reforma administrativa é uma certeza e a discussão em torno dela se irá prolongar ao longo do próximo ano e porque, seja qual for a opção e o seu âmbito – regionalização, descentralização ou um híbrido entre as duas soluções –, as suas consequência no dia-a-dia das comunidades locais no seu relacionamento com o Estado e a administração pública serão grandes, tudo isto, por si só já justificariam o tema desta edição da revista Vez e Voz. No entanto acresce outra razão, não menos importante: ao longo do ano, nas Assembleias Regionais que a Animar realizou, a questão da regionalização e da descentralização foi motivo de controvérsia e as discussões nem sempre muito claras e conclusivas. Principalmente, manifestavam-se preocupações com o eventual abafamento das entidades e associações locais, o reforço do poder da câmaras municipais ou outros organismos não eleitos, e ressalta a questão central de saber quais os mecanismos de participação e decisão democrática que a reforma política e administrativa, que vier a ser aprovada pela Assembleia da República ou por referendo, porá à disposição das populações e das comunidades locais para que tenham vez e voz e façam valer os seus direitos e aspirações. Serão as CIM? As CCDR? As associações de municípios? As actuais autarquias? Como se acautelam e impedem fenómenos de caciquismo? Será uma oportunidade para a inovação societal e para o reforço da democracia participativa? Qual o papel das organizações da economia social e solidário e do movimento do desenvolvimento local?

Ao reunirmos neste número da Vez e Voz um conjunto de textos já publicados em diversos meios de comunicação social ou constantes em estudos de autores credíveis e conhecedores, a par do que tem sido a contribuição da Animar nesta discussão, pretendemos contribuir para a formação de uma opinião mais esclarecida e informada dos nossos leitores.

Marco Domingues
Presidente da Animar

 

 

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