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A mensagem política da coesão territorial e a necessidade de inovação societal (Negócios, 5/12/2019)

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A instalação (e manutenção) de três Secretarias de Estado no interior é uma importante mensagem às suas comunidades e a afirmação de uma agenda política para uma maior coesão territorial com a descentralização de competências, esperando-se também, que seja acompanhada com a descentralização de serviços.

Se por um lado, aproxima a administração central dos territórios mais "`desprotegidos" pelo Estado, por outro, realça a importância do desenvolvimento sustentável e das suas duas dimensões primordiais, a dimensão social (Secretaria de Estado da Ação Social) e a dimensão ambiental (Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território), reforçando-as, com a necessidade de equilíbrio estratégico entre ambas como setor económico (Secretaria de Estado da Valorização do Interior) no combate às assimetrias, à injustiça social e à injustiça climática (realço que os territórios do interior são os que menos contribuem para as alterações climáticas, e os que mais sofrem as suas consequências, nomeadamente no setor agrícola, nos recursos, tendo como exemplo a água, ou nas catástrofes, com o exemplo dos incêndios.

No entanto, o desenvolvimento sustentável constrói-se também com mudanças de paradigma político e de governança. E necessária uma agenda política que reinvente ou crie espaços de colaboração e de decisão para a construção de novas ou melhores respostas, protagonizadas pelos agentes locais associativos do desenvolvimento local.

Reafirmo a importância do desenvolvimento local enquanto estratégia para a promoção da cidadania e da coesão territorial, que visa o envolvimento, participação e cooperação entre os diferentes atores, comunidades intermunicipais, autarquias e organizações da sociedade civil – de acordo com as responsabilidades e funções de cada um nas suas comunidades.

As organizações de desenvolvimento local surgem por falta de respostas a necessidades sentidas pelas comunidades, pelo que esperamos que a agenda política de hoje, debatida no movimento associativo da Anima - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, venha responder às propostas e alertas, que temos procurado evidenciar.

A estratégia de coesão territorial tem de contribuir para a inovação societal, com a criação de novos mecanismos de participação, de decisão coletiva e de promoção da cidadania participativa no desenvolvimento dos territórios. Arrisco afirmar que se promovermos uma maior cidadania, consciente, com capacidade e uma cultura de “Iiberdade” crítica e construtiva face ao desenvolvimento dos seus territórios, teremos melhores propostas, um maior envolvimento e responsabilização de cada setor (público, social e privado) na cooperação para uma maior coesão territorial e na procura do sucesso das políticas públicas. Se o setor público assumir toda a responsabilidade na definição da agenda para a coesão social e territorial, sem envolveras comunidades locais, terá sempre maiores fragilidades.

Esperamos assim que esta visão política potencie a cidadania participativa, os processos de tomada de decisão coletivos, o envolvimento das suas comunidades e reforço das estruturas associativas no desenvolvimento local dos seus territórios.

Marco Domingues
Presidente da Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local e docente na Escola Superior de Educação de Castelo Branco

 

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