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Dia Internacional das Cooperativas: Quando a união faz a força (País Positivo, 13/7/2019)

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AS COOPERATIVAS, PELOS VALORES QUE AS REGEM E PELO MODELO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA QUE SEGUEM, SÃO ESTRUTURAS ONDE AS PESSOAS ESTÃO SEMPRE PRIMEIRO, EM TODAS AS DIMENSÕES QUE TÊM IMPLICAÇÕES COM A SUA DIGNIDADE E DIREITOS. ESTE É UM DESAFIO QUE TEMOS QUE CONTINUAR A TRAVAR, PORQUE É ESTA POSTURA DE DEFESA INTRANSIGENTE DA DIGNIDADE E DIREITOS, UMA DAS MARCAS QUE NOS TORNA DISTINTOS DE OUTRAS ORGANIZAÇÕES, DESIGNADAMENTE DO SETOR CAPITALISTA. SAUDAMOS POR ISSO A MENSAGEM DA ACI QUE, OBVIAMENTE, ASSINAMOS POR BAIXO SEM QUALQUER HESITAÇÃO.

Talvez venha a propósito, neste dia especial para os cooperativistas de todo o mundo, remontar ao longínquo ano de 1844 quando a criação da Caixa Económica de Lisboa marca aquela que muitos consideram a primeira manifestação cooperativa, para percebermos que, desde a primeira hora o grande desafio sempre foi construir uma realidade coesa que sustentasse a expansão e consolidação da ideia cooperativa. O Congresso Cooperativo e o Congresso das Cooperativas do Norte, realizados em 1894 e 1898, são hoje tidos como momentos de diferenciação cooperativa relativamente ao resto do movimento associativo e tentativas de criação de um espírito de coesão e identidade. A Primeira República, por razões historicamente compreensíveis, acolheu de braços abertos o cooperativismo, quintuplicando, em dezasseis anos, o número de cooperativas existentes, com particular enfoque para as cooperativas de consumo. Com o Estado Novo, e particularmente a partir da segunda guerra mundial, as cooperativas começam a evidenciar-se como uma alternativa económica, construída em bases sólidas de liberdade e democracia. A edição do Boletim Cooperativo em 1851, a realização da Reunião Magna das Cooperativas e sobretudo a solidez e aceitação das ideias de António Sérgio, fizeram tremer Salazar que se viu obrigado a elaborar leis que travassem a crescente autonomia e força do movimento cooperativo. Com Abril, e com a liberdade que a revolução nos devolveu, as cooperativas ganharam novo espaço, constitucionalmente consagrado e, pelo menos na letra do discurso, foram sucessivamente assumidas como determinantes pelos poderes políticos que alternadamente nos foram governando. E das cerca de mil cooperativas que existiam em 1974, a realidade hoje, transposta para a conta satélite, aponta-nos a existência de mais do dobro, traduzindo-se em 2117 cooperativas, tendo, entretanto, ficado pelo caminho centenas de cooperativas que, por razões diversas, se viram obrigadas a fechar as portas. Mas corresponderá este crescimento a um efetivo reforço do papel e do reconhecimento da importância do setor cooperativo para a economia nacional? Nós cooperativistas, acreditamos que sim, mas resta saber se outros, particularmente os decisores políticos, nos acompanham nessa opinião. E a verdade é que as reflexões sobre os cenários macroeconómicos de desenvolvimento que têm sido traçados para o nosso país, pouco têm em conta um sector que, volto a dizê-lo, está constitucionalmente consagrado e que é responsável por largas dezenas de milhares de empregos e por cerca de 5% do Produto Interno Bruto. A verdade, por muito que nos custe aceitar, é que o próprio movimento cooperativo português tem tido dificuldade em promover estratégias de coesão e desenvolvimento que consolidem a sua importância no espaço económico e social. Por isso, antes de nos queixarmos dos outros, teremos porventura de nos queixarmos de nós próprios e das oportunidades que vamos desperdiçando.

Vivemos hoje um tempo diferente, designadamente a partir da reunião das diferentes famílias em torno da CASES e, mais recentemente, com a criação da CPES, Confederação Portuguesa da Economia Social, que, apesar de estar ainda a dar os primeiros passos, será potencialmente o interlocutor privilegiado do Estado para as matérias que tenham a ver com a Economia Social. Nós, cooperativistas, estamos de alma e coração com este projeto de participação no coletivo da Economia Social, mas fazemos questão de vincar bem a nossa identidade cooperativa e os princípios e valores com que nos regemos. Para que a Economia Social saia efetivamente reforçada, não chega que as diferentes famílias se encontrem, é preciso que se conheçam, que partilhem informações e experiências, que cooperem, que sejam solidárias umas com as outras. E esta é uma cultura que, apesar de urgente, ainda vai levar algum tempo a consolidar.

Para nós, Confecoop, há um marco que não podemos deixar de sublinhar neste dia de celebração para as cooperativas, que tem a ver com o facto de, a partir de 2018, termos passado a integrar a Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, que tem por missão definir bienalmente as condições de apoio à intervenção social, num quadro de partilha de responsabilidades entre o Estado e a Economia Social. Mas há ainda um longo caminho a percorrer. E uma das prioridades é a revisão dos Estatuto Fiscal, de forma a repor benefícios que a própria Lei de Bases da Economia Social enuncia. Julgamos que, ao nível do próximo quadro comunitário, é fundamental ir mais longe, criando programas e linhas de financiamento onde as entidades da economia social possam financiar projetos de inovação e crescimento, designadamente ao nível da renovação de equipamentos e infraestruturas. E continuamos a pensar que a existência de uma estrutura financeira exclusivamente pensada para apoiar projetos da economia social, seria uma solução importante para fazer crescer o setor com qualidade e sustentabilidade.

Também não escamoteamos as nossas responsabilidades. A verdade é que ainda não podemos estar satisfeitos com aquilo que tem sido a evolução do cooperativismo em Portugal. Ao invés de nos irmos encontrando aqui e acolá, normalmente sempre os mesmos a discutir as mesmas coisas, temos que introduzir novas estratégias de sensibilização e informação, que levem as ideias cooperativas até aos primeiros ciclos escolares, que deem à opinião pública uma ideia correta do significado da intervenção cooperativa, distantes de escandaleiras que esporadicamente fazem primeiras páginas de pasquins sensacionalistas e onde se confunde uma exceção, normalmente má e condenável, com aquela que é a regra básica das cooperativas: servir com eficácia e proximidade e com transparência e democraticidade.

O tema que a Aliança Cooperativa Internacional escolheu para este ano foi "Por um trabalho digno. E é bem escolhido, num tempo em que a precariedade marca muitas situações de emprego, em que a discriminação por razões de vária ordem, continua a ser uma realidade, e onde as formas de assédio sexual e moral chegam a atingir dimensões preocupantes, conforme identificado na Declaração do Centenário da OIT. As cooperativas, pelos valores que as regem e pelo modelo de gestão democrática que seguem, são estruturas onde as pessoas estão sempre primeiro, em todas as dimensões que têm implicações com a sua dignidade e direitos. Este é um desafio que temos que continuar a travar, porque é esta postura de defesa intransigente da dignidade e direitos, uma das marcas que nos torna distintos de outras organizações, designadamente do setor capitalista. Saudamos por isso a Mensagem da ACI que, obviamente, assinamos por baixo sem qualquer hesitação.

6 de julho de 2019
O Presidente da Direção, Rogério Manuel Dias Cação

 

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