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O voluntariado adulterado (Expresso, 31/5/2018)

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Uma das características definidoras centrais de um sistema capitalista é que a força de trabalho é transaccionada de forma generalizada como mercadoria. Porém, nos interstícios desta lógica dominante dos mercados de trabalho, continua a haver espaços e momentos em que o trabalho não é mercadorizado mas realizado segundo outras lógicas – associativas ou de reciprocidade, por exemplo. Na sua versão não adulterada, é isso o voluntariado: a realização de trabalho segundo uma lógica não-mercantil, motivado por valores de reciprocidade, solidariedade ou dedicação a causas. Isto é não só respeitável como extraordinariamente positivo: recorda-nos que a satisfação e realização que obtemos do trabalho, da transformação activa do mundo, não se esgota na remuneração que recebemos em troca do esforço e que há valores para lá dos valores de troca.

Mas para que tudo isto seja respeitável e positivo não basta que o trabalho seja desmercadorizado, prestado sem contrapartida de remuneração; é também necessário que esse trabalho não concorra para a produção de mercadorias que darão lucros a outros. Caso contrário, não é mais do que um caso extremo de exploração: não um verdadeiro voluntariado, mas trabalho remunerado a preço zero. E o trabalho remunerado a preço zero é, e muito bem, proibido por lei, independentemente de eventualmente reunir o acordo formal das duas partes. Facilmente se percebe que o voluntariado pode ser uma forma de contornar a legislação laboral, pelo que tem de ser adequadamente regulado e fiscalizado.

Nos últimos anos têm-se generalizado os eventos, da Web Summit ao Estoril Open ao Rock in Rio, que fazem assentar boa parte da sua estrutura no recurso ao trabalho de voluntários. Estes voluntários desempenham a custo praticamente nulo uma grande diversidade de tarefas essenciais para a viabilização de eventos que estão muito longe de ter uma lógica não mercantil. O preço dos ingressos nalguns deles é espectacularmente elevado e os lucros realizados pelas empresas que estão por detrás deles também. O recurso ao trabalho voluntário é nestes casos uma adulteração torpe do espírito do voluntariado: um mecanismo de exploração encapotada, assente em engodos como a aquisição de experiência ou o acesso aos próprios eventos.

É também muito provavelmente – salvo melhor opinião, não sendo eu jurista - ilegal. A Lei nº 71/98, que define o enquadramento jurídico do voluntariado, estabelece claramente o princípio da complementariedade, segundo o qual o “o voluntário não deve substituir os recursos humanos considerados necessários à prossecução das actividades das organizações promotoras”. Por sua vez, o Decreto Lei 399/99, que regulamenta a Lei anterior, define o universo das organizações promotoras susceptíveis de integrar voluntários como incluindo organismos públicos, pessoas colectivas de utilidade pública ou outras consideradas relevantes pelo ministério da respectiva tutela.

Claramente, não parece que as empresas promotoras dos eventos acima referidos se enquadrem nestes casos, pelo que à perversão do espírito do voluntariado se soma uma muito provável e reiterada ilegalidade. Aparentemente, existe por vezes uma tentativa de contornar a lei através da constituição, na órbita das empresas promotoras, de organizações não lucrativas às quais os voluntários ficam vinculados. Claro que isto é uma manigância que não remove a ilegalidade substantiva: o trabalho voluntário é utilizado de forma não complementar, para benefício último de organizações lucrativas não enquadráveis na definição de organizações promotoras estabelecida pela lei.

Tudo isto é uma vergonha que ocorre à vista de toda a gente. Para além de eventuais ajustamentos ao quadro legal a fim de penalizar adicionalmente as infracções, exige-se maior intervenção por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho. E exige-se também menos complacência por parte das autoridades e responsáveis políticos que ao longo dos anos têm caucionado e apoiado muitas destas iniciativas.

Alexandre Abreu

http://expresso.sapo.pt/blogues/bloguet_economia/blogue_econ_sandro_mendonca/2018-05-31-O-voluntariado-adulterado

 

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