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Programa Casa Eficiente 2020

Visa conceder empréstimo em condições favoráveis a operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, com especial enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos resíduos urbanos.

Podem candidatar-se (até 31/3/2022) qualquer pessoa singular ou coletiva, de natureza privada, que satisfaça uma das seguintes condições::
- Seja proprietária ou arrendatária de prédio ou fração autónoma a reabilitar
- Represente os condóminos ou os proprietários das frações autónomas, por forma que lhe permita promover a execução das intervenções
- Demonstre ser titular de direitos e poderes sobre o imóvel que lhe permita promover a execução das intervenções.

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Nova programação no apoio aos jovens agricultores

A Operação 3.1.1 – Jovens Agricultores, no âmbito do PDR 2020, foi alterada com a publicação da Portaria n.º 2/2017, de 2 de Janeiro. Esta modificação será um novo estímulo para os jovens agricultores que se instalam pela primeira vez.

Os benificiários terão o apoio de um prémio à primeira instalação, sob a forma de subsídio não reembolsável. Foram ainda revistos alguns conceitos da forma como é determinado o montante de apoio, tendo sido alterado o valor do prémio base bem como as majorações.

Para mais informações consulte a Portaria disponibilizada abaixo bem como a página do PDR2020.

Apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional

PORTARIA N.º 157/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2016, SÉRIE I DE 2016-06-0774604809
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020, financiadas pela medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

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