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Portaria 86/2020 - Canais de comercialização de produtos agroalimentares locais

Foi publicada (4 de Abril) a Portaria n.º 86/2020 que dá relevância à promoção e agilização dos canais de comercialização de produtos agroalimentares locais, alargando as possibilidades de escoamento da produção previstas na operação 10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais, da ação n.º 10.2 - Implementação das estratégias, integrada na medida n.º 10, LEADER, da área n.º 4, - Desenvolvimento local, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

+ CO3SO Emprego: Sistema de Apoio ao Emprego e Empreendedorismo

Foi criado um Sistema de Apoio ao Emprego e Empreendedorismo, o + CO3SO Emprego, exclusivamente financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE) através dos Programas Operacionais Regionais (POR) do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

O +CO3SO Emprego destina-se a financia a criação do próprio emprego e de postos de trabalho, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro.

Este programa é operacionalizado pelas seguintes medidas:
+ CO3SO Emprego Interior;
+ CO3SO Emprego Urbano;
+ CO3SO Emprego Empreendedorismo Social.

O +CO3SO Empreendedorismo Social destina-se a apoiar a criação de postos de trabalho em projetos de empreendedorismo social das entidades da economia social previstas no artigo 4.º da Lei de Bases da Economia Social (Lei n.º 30/2013, de 8 de maio).

São elegíveis as operações que promovam atividades económico-sociais levadas a cabo por entidades que têm por finalidade prosseguir o interesse geral da sociedade, quer diretamente, quer através da prossecução dos interesses dos seus membros, utilizadores e beneficiários, quando socialmente relevantes. A aferição da elegibilidade setorial é efetuada por referência à CAE do projeto.

O apoio máximo por cada novo trabalhador, quando criados até três postos de trabalho, é de cerca de 2.200 euros por mês, totalizando, ao fim de 36 meses, cerca de 82.000 euros.

Para mais informações:
Consulte a Portaria n.º 52/2020, de 28 de Fevereiro, que cria o +CO3SO Emprego, alterada pela Portaria 128/2020, de 26 de maio

Avisos de Candidaturas do +CO3SO Emprego, disponíveis no Portal Portugal 2020

Consulte a Lei de Bases da Economia Social

Para mais informações poderá aceder ao registo desta oportunidade de negócio na base de dados Infoeuropa.

 

Europa Criativa

Europa Criativa é o programa da União Europeia de apoio aos sectores cultural e criativo. O programa terá uma duração de 7 anos (2014 – 2020) e um orçamento de 1.4 mil milhões de Euros.
Na sua pagina electrónica poderá encontrar informação e avisos sobre linhas de finaciamneto e concursos do programa.

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