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Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local propõe o reforço de medidas de apoio para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade psicossocial e económica

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ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local propõe o reforço de medidas de apoio para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade psicossocial e económica

 A ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, através da dinamização de atividades em Rede com organizações congéneres, está a dinamizar um Grupo de Trabalho (GT), desde outubro de 2019, dedicado à temática “Educação, Cidadania e Igualdade”, no âmbito do projeto Capacitar para Agir em Rede II, financiado pelo PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. 

Perante a situação de estado de emergência devido à pandemia COVID – 19, e respetivas medidas preventivas tomadas, que incluíram o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, entre 16 de março até 17 de abril de 2020, e com a grande probabilidade de esta medida ser prorrogada e estender-se durante o terceiro período, tendo este que continuar a funcionar em regime de ensino à distância ou em blearning*, dada a necessidade de continuar a reduzir o contacto social, a  ANIMAR, em articulação com o conjunto das organizações que compõem o GT, elenca um conjunto de preocupações que têm por base o seguinte:

- A Escola é considerada um dos principais espaços de promoção de inclusão social e de igualdade: é através da Escola que crianças e jovens em situação de vulnerabilidade têm acesso a atividades culturais e recreativas e a outros contextos de interação que de outra forma normalmente não teriam;
- A Escola é um dos principais “radares” de sinalização de situações de negligência e violência familiar e é também neste espaço que muitas crianças e jovens têm acesso às principais refeições diárias;
- A Escola é um espaço de transmissão de segurança física e emocional e de bem-estar para crianças e jovens, com profissionais de diversas áreas que estão atentos/as às suas necessidades e são determinantes para o seu desenvolvimento integral;
- As crianças em idade pré-escolar (3 aos 6 anos), não são alunos/as, não têm acesso, sozinhas, aos meios tecnológicos e poucos são adequados à sua faixa etária. Além disso, as crianças com necessidades educativas especiais não estão a ter cesso aos apoios essenciais para o seu desenvolvimento;
- A falta de apoio na relação escola-família aumenta o risco de insucesso e abandono escolar junto daqueles que já partem de uma situação desigual devido ao seu contexto socioeconómico; - A existência de agentes educativos – encarregados/as de educação, professores/as e educadores/as de infância - que apresentam dificuldades na utilização de ferramentas digitais para a aprendizagem escolar e que necessitam de apoio a este nível;
- Escolas desatualizadas ao nível das novas tecnologias com equipamentos obsoletos e redes informáticas inexistentes;
- Uma situação de quarentena e isolamento social contribui para o aumento da ansiedade e do stress em contexto familiar, comprometendo a saúde mental e o agravamento de casos já existentes. A vivência destas situações tende a gerar ambientes de risco, com crianças e jovens expostos a formas de violência mais frequentes e intensas;
- O acesso à tecnologia, nomeadamente a computadores e à internet, não abrange todas as famílias e territórios, deixando muitas crianças e jovens numa situação de desigualdade e de vulnerabilidade acrescidas;

De modo a que todas as de crianças e jovens, em particular aqueles que estão numa situação de maior vulnerabilidade, social e económica - crianças e jovens em risco, minorias étnicas, imigrantes, crianças com necessidades educativas especiais - continuem a ter presente no seu dia-a-dia um apoio socioeducativo que contribua para o seu bem-estar físico, psicológico e socio emocional, a Animar e a sua rede de organizações associadas, nomeadamente as entidades subscritoras deste documento, vêm demonstrar a sua disponibilidade para dialogar e cooperar com o Estado, os municípios e outros organismos locais, bem como com Diretores de Escolas, Agrupamentos Escolares e Associações de Pais, no sentido do reforço de medidas de apoio para o grupoalvo aqui em discussão, das quais salientamos as seguintes:
- Ativação, por parte dos municípios, em articulação com as entidades que intervêm localmente, tais como as Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, as Associações Locais, os Agrupamentos de Escolas, as Escolas TEIP, as Juntas de Freguesia, movimento associativo, entre os quais as Associações de Emigrantes e as Associações Ciganas, entre outras, de equipas de intervenção social multidisciplinar que estruturem e coordenem respostas diferenciadas, de acordo com as necessidades;
- Criação de uma linha telefónica, por município, que centralize a identificação de casos de crianças e jovens com necessidade de apoio a diversos níveis, articulando com as respostas existentes no território;
- Articulação entre os diferentes serviços no sentido de assegurar um contacto regular e facilitado com as vítimas e agregados/as das crianças e jovens sinalizados, reforçando mecanismos de acompanhamento e de respostas de emergência a estas famílias;
- Alocação de profissionais das AEC - Atividades de Enriquecimento Curricular, dos CAF - Centros de Apoio à Família, das AAAF - Atividades de Animação e de Apoio à Família, para mentoria de aprendizagem, junto de famílias sinalizadas, coordenada pelos organismos responsáveis pedagogicamente e em articulação com as Escolas, Diretores/as de Turma e Professores/as Titulares;
- Mobilização de redes informais de apoio local, que vão para além do digital, p.e., paróquia, escuteiros, grupos/associações de jovens, jovens universitários voluntários, entre outros, que consigam, territorialmente, oferecer soluções adaptadas a crianças e jovens que se encontrem em situações de vulnerabilidade psicossocial;
- Desenvolvimento de um sistema de mentoria de aprendizagem que permita uma intervenção de proximidade e um acompanhamento de famílias e alunos/as em risco de uma forma sistémica que seja focada no desenvolvimento e na aprendizagem;
- Diversificação de conteúdos digitais de suporte à aprendizagem com recursos diferenciados, produzidos no âmbito de projetos de escola, associativos, autarquias, etc., privilegiando a partilha de trabalhos e a experiência vivida pelas crianças e famílias;
- Ajustar os trabalhos solicitados e potenciar a articulação entre professores/as, com vista à conciliação entre a família, escola, teletrabalho, assistência a pessoas de grupos de risco e demais desafios decorrentes do impacto socioeconómico;
- Divulgação de boas práticas que já estejam a ser implementadas nos territórios e que possam servir de inspiração para uma disseminação pelo território nacional;
- Apoio às famílias dotando-as de conhecimentos para um acompanhamento escolar mais eficaz às crianças e jovens e definição de um conjunto de apoios a professores/as e educadores/as de infância na aprendizagem de modalidades de trabalho educativo distintas das mais tradicionais;
- Acompanhamento escolar individualizado de crianças em situação familiar de risco nas escolas de referência, atualmente abertas para filhos/as de profissionais de saúde e forças de segurança e que garantem o apoio alimentar a crianças do escalão A e B;
- Alargamento do período escolar, após o levantamento do estado de emergência, para que alunos/as em situação de vulnerabilidade que não tenham tido o acompanhamento pedagógico necessário, de modo a não comprometer os resultados;
- Criação de uma linha de apoio financeiro dirigida a entidades da economia social, em especial as organizações que trabalham em contexto de desenvolvimento local, para que possam candidatar projetos que proponham a criação destas redes de apoio e outras soluções que respondam a necessidades concretas identificadas junto das comunidades educativas;
- Maior cobertura de rede móvel, assegurando a qualidade de sinal, em territórios com dificuldade de acesso;
- Democratização do acesso à tecnologia, disponibilizando equipamentos informáticos (computadores, tablets) a quem não tenha acesso e internet gratuita aos agregados familiares que não tenham possibilidade de pagar o serviço, nomeadamente em parceria com empresas no âmbito da sua responsabilidade social;
- Articulação entre as entidades sociais que prestam o serviço de entrega de refeições ao domicílio e as Escolas e municípios, no sentido de abrangerem agregados familiares em situação de vulnerabilidade económica;
- Reativação das bibliotecas itinerantes para promover a leitura junto das crianças e jovens, em alternativa à internet;
- Disponibilização de equipamento e material de segurança necessário neste contexto epidemiológico a técnicos/as de intervenção social que prestam apoio a crianças e jovens em risco.   

As organizações de Desenvolvimento Local que subscrevem este documento, reiteram a disponibilidade de, neste contexto extraordinário de crise, onde o trabalho em parceria e em rede ganha um valor adicional, trabalhar e discutir com o Estado e os diferentes agentes com intervenção no território, nas suas diferentes escalas, soluções que garantam a segurança e o bem-estar socio emocional de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

As organizações que subscrevem este documento, são a Associação Juvenil de Deão, Associação Slow Movement Portugal, Barafunda - Associação Juvenil E Cultural De Solidariedade Social, Centro Comunitário do Landal, Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento de Idanha-A-Nova, Cooperativa SEIES, ECOS – Cooperativa de Educação, Cooperação e Desenvolvimento, CRL, Coolabora, Associação Ecogerminar, Instituto Das Comunidades Educativas, Rota Do Guadiana - Associação Desenvolvimento Integrado, Taipa - Organização Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado, Associação Tempo de Mudar, Associação Terras Dentro.

Lisboa, 9 abril 2020

* Decisão de suspensão de atividades presenciais até ao final do 3º período para alunos/as até ao 10º ano, anunciada oficialmente pelo governo, no dia 9 de abril.

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